O deputado Hiran Gonçalves (PP) é um dos 29 parlamentares federais investigados por uso irregular de cota parlamentar envolvendo uma empresa contratada com recursos da Câmara e do Senado.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu autorização para abertura de inquérito com o objetivo de elucidar “fortes indícios” de suposta utilização irregular da cota para exercício de atividade parlamentar. A relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber deferiu o pedido em outubro de 2020.
As investigações partem de suspeitas envolvendo a empresa “Xeque Mate Comunicação e Estratégia”. A Procuradoria-Geral da República justifica que relatórios técnicos de investigação, bem como documentos e áudios obtidos em diligências de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal, sugerem suspeitas de “um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro”.
A procuradoria diz ainda que o grupo formava “uma unidade empresarial voltada para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de ‘testas de ferro’, possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples”.
Um trecho do relatório aponta que as empresas teriam supostamente prestado serviços a congressistas no período de janeiro de 2014 a junho de 2018, emitindo notas fiscais com “fortes indícios de inconsistências”.
Instauração do inquérito
Para a instauraçãodo inquérito, a ministra argumenta que a Procuradoria-Geral apresentou elementos que fundamentam a “hipótese acusatória, indicativos da possível prática de condutas que, ao menos em tese, amoldam-se à figura penal proscrita no artigo 312 do Código Penal”.
Ou seja, os indícios apontam desvio de verba do chamado Cotão. Sendo assim, deferiu parcialmente o pedido de autorização de inquérito para investigação dos fatos.
A redação tentou contato com o deputado Hiran Gonçalves, mas não obteve retorno.
Fonte: Da Redação