O prefeito Arthur Henrique, reenviou à Câmara Municipal nesta terça-feira (26) os cinco Projetos de Lei (PL’s) retirados em março.
Os projetos de nº 05, 09, 10, 11 e 12 retornaram à Casa sem alterações para apreciação, o mais breve possível pelos vereadores. A prefeitura havia retirado os projetos da Câmara depois que os vereadores não os colocaram em pauta para apreciação nas sessões.
Conforme o prefeito, os projetos geram oportunidades de emprego e renda, qualificação profissional, assim como melhoria salarial. Além disso, impactam diretamente no cuidado e na qualidade de ensino às crianças da rede municipal.
“Estamos reenviando mais uma vez esses projetos por entendermos a necessidade que temos de melhorar e fortalecer nossa rede municipal de ensino, valorizando tanto os alunos, em especial, as crianças com deficiência, e também os nossos profissionais da educação. Por isso, contamos com o apoio de nossos parlamentares do município para que apreciem essas matérias em caráter de urgência”, disse Arthur.
Conheça os projetos que, se aprovados, reestruturarão a Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Projeto de Nº 05
Trata do aumento de vagas para professores na rede municipal de ensino, permitindo que a prefeitura faça um novo concurso público para pedagogos. Assim que os novos profissionais entrarem em exercício, os professores especializados em Educação Especial seguirão para o atendimento exclusivo das crianças com deficiência. Com isso, será possível reduzir a carga dos cuidadores de 40h para 30h semanais.
Projeto de Nº 11
Permite o aumento de vagas para cuidadores. O município poderá convocar 250 novos cuidadores. Dessa forma, eles serão direcionados às creches e para o atendimento das crianças com deficiência nas escolas.
Projeto de Nº 09
Cria a Gratificação de Atividade em Educação Especial (Gaes), direcionada aos pedagogos que atuarão nas turmas que atendem crianças com deficiência.
Projeto de Nº 10
Revisa e cria mais de 500 funções gratificadas para os servidores efetivos da educação. Conforme a prefeitura, é uma forma de valorizar e dar mais condições de trabalho para os profissionais envolvidos na gestão da rede e também nas escolas do município, garantindo qualidade no ensino.
Projeto de Nº 12
Trata da ampliação da estrutura da Secretaria de Educação. Com a aprovação do projeto serão criados novos departamentos, como por exemplo o de Engenharia.
De acordo com o PL, o departamento vai garantir a construção de novas escolas e o de gestão de pessoas que será aperfeiçoado.
Fonte: Da Redação