A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto que permite a oferta gratuita de absorventes íntimos para estudantes de baixa renda.
De autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), a iniciativa cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que visa combater a pobreza menstrual.
A medida também deve atender a mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social, detentas do sistema prisional e adolescentes em unidades de internação.
A pobreza menstrual é a falta de condições financeiras para a aquisição de absorventes higiênicos para controle do fluxo menstrual, um problema que pode levar ao abandono escolar em alguns casos, conforme lembra a relatora da proposta, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).
“Por não possuírem condições para a aquisição de absorventes íntimos, ou porque, muitas vezes, a escola que frequentam não tem instalações para higienização adequada”, ressaltou.
Pela PL, caberá ao poder público adotar medidas que garantam o acesso aos absorventes femininos e outros itens de higiene para as beneficiadas.
Também caberá a ele o dever de promover campanhas de conscientização sobre o tema. Os custos serão pagos pelo Fundo Penitenciário Nacional e o Sistema Único de Saúde para a Atenção Primária à Saúde (Sisban).
Roraima, por exemplo, é um dos estados com maior percentual de desatendimento a questão da saúde menstrual, segundo relatório do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Fonte: Agência Brasil