O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta segunda-feira (06), uma medida provisória (MP) que limita a remoção de conteúdos nas redes sociais.
A medida altera o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da Web no país desde 2014. Agora, provedores precisam cumprir o ritual de notificar o usuário, apresentar a medida adotada, justificar o motivo da moderação e informar prazo para contestação.
De acordo com a MP, os provedores de redes sociais não poderão apagar posts ou excluir contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa”. O provedor também não poderá “impor critérios de moderação ou limitação de alcance da divulgação de conteúdo que impliquem em censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.
Segundo o Governo, a alteração tem como finalidade dar maior clareza quanto as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos para o cancelamento ou suspensão de contas.
Além disso, a MP assegura o direito a restituição do conteúdo sobre o preceito de liberdade de expressão.
Publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a medida já está valendo.
Por UOL Notícias