Por 14 votos favoráveis contra 3, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) que revoga, em parte, a redução do ICMS sobre os combustíveis durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desta quinta-feira (22). Agora, a proposta segue para sanção do governador Antonio Denarium (PP).
Denarium enviou o PL que solicitava a medida no último dia 12 de dezembro. Contudo, três dias depois, enviou um novo Projeto que substituía o texto.
Agora, a redução gradativa da alíquota ocorrerá somente até 2024, chegando a 20%. Na lei atual, que passou por uma alteração em março deste ano, a previsão era que a cobrança do ICMS chegasse a 17% até 2026, o que não vai mais ocorrer. Além disso, Denarium também propôs aumentar de 17% para 20% a cobrança sobre as outras mercadorias e serviços.
Entenda
Em fevereiro deste ano, o ICMS era de 25%. Contudo, nas vésperas das eleições, Denarium anunciou a redução de 8% do imposto para a gasolina e para o etanol. Primeiramente, a redução seria de 2% em 2022 e de 1,5% nos anos seguintes até 2026, quando o Estado chegaria ao percentual de 17%.
À época, a alíquota era de 25%. Por outro lado, agora com a nova proposta, só haverá mais uma redução de 5%, e não mais de 8%.
Justificativas para a revogação
Uma das justificativas é que o Estado perdeu arrecadação devido à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como pela imposição de alíquota-teto ao ICMS e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Todos promovidos pelo Governo Federal.
Outro motivo seria o teto nacional da enfermagem e a revisão da remuneração dos profissionais do magistério. O governador disse que isso gera “aumento nas despesas do Estado”.
Entidades desaprovam
A elevação da alíquota do ICMS foi alvo de críticas por representantes dos setores da agricultura, pecuária, empresas de serviços contábeis e indústrias.
Eles protocolaram nesta quarta-feira (21) junto à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um manifesto contrário a aprovação do PL de autoria governamental que pretende aumentar de 17% para 20% a alíquota do ICMS sobre a produção e comercialização de mercadorias.
O documento, direcionado ao presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), foi escrito na forma de carta aberta.
Ela atrai a atenção da sociedade para o fato de que as empresas, no momento em que dão os primeiros passos para sair de uma crise de 2 anos provocada pela pandemia de Covid-19, não podem ser surpreendidas com uma proposta de aumento de tributos que pode comprometer a existência de negócios e a manutenção de diversos empregos.
Fonte: Da Redação