O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, encaminhou, na manhã desta terça-feira, (14) à Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) que permite a concessão do piso salarial dos profissionais da enfermagem do município.
O PL
Dessa forma, o PL institui o piso salarial previsto Lei Federal n° 14.434/2022 e na Emenda Constitucional n° 127 de 22 de dezembro de 2022. Ela é destinada aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e também parteiras.
“Trata-se de um compromisso da gestão municipal em garantir o respeito e a valorização que esses profissionais tanto merecem. Contribuindo também, de forma efetiva para qualidade nos serviços prestados a população”, explicou Arthur Henrique
Assim, a proposta, que segue para aprovação na Câmara, entra em vigor na capital após a regulamentação e repasse financeiro dos recursos por parte do Governo Federal.
Além disso, a lei garante o piso suspenso em setembro do ano passado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Arthur Henrique reuniu com profissionais
Assim, na manhã de hoje, o prefeito Arthur e a secretária de Saúde, Regiane Matos, se reuniram com representantes da categoria.
“Estamos ao lado da categoria e agradecemos pelo compromisso que demonstraram com a sociedade, ao manter funcionando os serviços no município, mesmo com a paralisação nacional, que reconhecemos como legítima.”
Fonte: Da Redação