Antonio Denarium veta PL que propõe parcelamento de taxas do Detran para primeira habilitação

O governador Antonio Denarium (PP) vetou totalmente uma proposta de lei que pode facilitar que a população tenha a cesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veto está publicado no Diário Oficial do Estado do dia 14 de outubro. O Projeto de Lei propõe o parcelamento das taxas no Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) em […]

Antonio Denarium veta PL que propõe parcelamento de taxas do Detran para primeira habilitação
Foto: Reprodução/Facebook

O governador Antonio Denarium (PP) vetou totalmente uma proposta de lei que pode facilitar que a população tenha a cesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veto está publicado no Diário Oficial do Estado do dia 14 de outubro.

O Projeto de Lei propõe o parcelamento das taxas no Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) em até quatro vezes.

Na justificativa para vetar o projeto, Denarium afirmou que, “a matéria em análise é de iniciativa privativa do Governador do Estado, uma vez que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições de entidade da Administração Pública Estadual”.

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