A Prefeitura de Iracema ERROU! É que o atraso no início das aulas em algumas escolas da cidade acabou sendo alvo de denúncias do Conselho Tutelar. A situação é caótica.
O documento, entregue pessoalmente pelo conselheiro tutelar Carlos Manoel, cita como exemplo o caso da Escola Municipal Gracy Kelly. A previsão era de que o ano letivo na unidade começasse no dia 6 de março, o que não ocorreu.
“Tal situação configura violação ao direito fundamental à educação, conforme previsto no artigo 53 do ECA, e pode acarretar prejuízos significativos ao desenvolvimento educacional e social das crianças e adolescentes”, cita um trecho do ofício.