Denarium acionou STF para anular leis que garantem permanência dos servidores da Cerr no quadro do Governo

O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender três dispositivos legais que autorizam a permanência dos servidores da Companhia Energética de Roraima (Cerr) na estrutura do Governo do Estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no último dia 17 de junho, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). […]

Denarium acionou STF para anular leis que garantem permanência dos servidores da Cerr no quadro do Governo
Foto: Divulgação

O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender três dispositivos legais que autorizam a permanência dos servidores da Companhia Energética de Roraima (Cerr) na estrutura do Governo do Estado.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no último dia 17 de junho, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na ação, o Governo argumenta que os dispositivos questionados afetam diretamente os interesses administrativos, financeiros, econômicos, jurídicos e políticos do Executivo estadual.

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