O Governo de Roraima, errou, pois deixou de contratar a empresa que venceu a licitação para reformar o Colégio Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad, em São Luiz do Anauá, Sul do estado.
Mesmo com o processo licitatório concluído em fevereiro deste ano, o MP constatou que, em agosto, o serviço sequer havia iniciado. O que, segundo o órgão, a situação revelou “o completo desprezo pelos direitos fundamentais dos estudantes que aguardam em condições indignas a reforma de sua escola”, narra trecho da Ação Civil Pública.
Com as recomendações do MP, o Governo deverá fazer uma reserva orçamentária para concluir a reforma completa. Também apresentar um cronograma detalhado do serviço e informar a cada 30 dias o andamento da obra. Se não cumprir, a Seed vai pagar multa no valor de R$ 5 mil reais.