Prefeito de Iracema não regularizou Portal da Transparência do município e Justiça de RR teve que intervir

O  prefeito de Iracema, Jairo André Ribeiro Sousa, não atendeu a recomendação do  MPRR para que regularizasse o Portal de Transparência do município e a Justiça interviu. Agora, em caso de descumprimento das medidas, tanto o prefeito quanto a Prefeitura deverão pagar multa diária no valor de R$ 1 mil. De acordo com a ação […]

Prefeito de Iracema não regularizou Portal da Transparência do município e Justiça de RR teve que intervir
Jairo Ribeiro, prefeito de Iracema – Foto: Arquivo/Roraima em Tempo

O  prefeito de Iracema, Jairo André Ribeiro Sousa, não atendeu a recomendação do  MPRR para que regularizasse o Portal de Transparência do município e a Justiça interviu. Agora, em caso de descumprimento das medidas, tanto o prefeito quanto a Prefeitura deverão pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.

De acordo com a ação do MPRR,  algumas informações no portal estão desatualizadas (receitas e despesas municipais). E outras, como Licitações, Leis, lista de servidores com carga horária, pagamentos de diárias, dados de programas sociais, bem como Lei de Diretrizes Orçamentárias não estão disponíveis.

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