O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), ACERTOU, pois suspendeu uma licitação de R$ 4,7 milhões para contratar empresa especializada em serviços de pavimentação em São João da Baliza, após uma denúncia que questiona o edital da licitação promovida pela prefeitura do município.
Segundo a análise técnica do Tribunal, foram identificados indícios de cláusulas restritivas e ilegais no documento, que poderiam limitar a participação de empresas. Dessa forma considerou a denúncia procedente e recomendou a manutenção da suspensão da concorrência, até que o edital seja corrigido.