Começa nesta segunda-feira, 22, o prazo para eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro. O pedido pode ser feito junto à Justiça Eleitoral.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral.
A medida tem o objetivo de permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas.
Podem pedir a transferência temporária:
- presos provisórios e adolescentes em unidades de internação
- militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço
- pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
- indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural
- juízes (inclusive auxiliares)
- servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Fonte: Da Redação