‘Abuso de poder’, diz Conselho Indígena sobre ação policial em Uiramutã

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) classificou como “abuso de poder” a ação da Polícia Militar de Roraima (PMRR), realizada nessa quinta-feira (19) para retirada das barreiras em Uiramutã.

A declaração foi feita hoje (20) pelo coordenador geral do Conselho, Edinho Batista, durante coletiva de imprensa. Conforme Edinho, as comunidades indígenas sofreram repressão a mando do Governo do Estado, mesmo cumprindo decisão judicial pacificamente.

“A PM usou a força dentro das comunidades. Presenciamos uma tamanha vergonha […] uma repressão policial a mando do Governo. Tivemos esse mandado para retirar à força um trabalho justo, digno e legítimo. Eles fizeram isso porque o Estado em nenhum momento defende o território”, afirmou.

‘Tratados como criminosos‘

De acordo com uma das lideranças da TI Raposa Serra do Sol, Amarildo Macuxi, a polícia tratou a população como criminosa.

Questionados sobre o quantitativo de bebidas alcoólicas e materiais de garimpo apreendidos, os líderes indígenas não souberam estimar dados. Mas, afirmaram que as apreensões foram entregues à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Polícia Federal (PF).

“A Sesau nunca montou barreiras sanitárias nas comunidades. O próprio Governo até hoje não está preocupado com a saúde da população. Estamos recebendo ameaças. Queremos que os órgãos retirem os garimpeiros e os não-indígenas da região”, finalizou.

Covid-19

Conforme Edinho Batista, não há projetos para conter a disseminação da Covid-19 nas terras indígenas. Por isso eles realizavam trabalhos de “posto de vigilância e monitoramento territorial”.

Ainda conforme Edinho, a responsabilidade por mortes causadas pelo coronavírus nas comunidades deve ser do Estado.

 “Não exercemos papel do Estado, nem atividade de polícia […] mas precisávamos do posto de vigilância. Não saqueamos nem extorquimos ninguém. A invasão e as mortes que ocorrem, o Estado vai ter que se responsabilizar. É uma falta de respeito”, disse.

O dirigente do CIR afirmou que deve acionar a Justiça devido ao abuso de poder da PMRR.

“Eles não têm competência para ficar na terra indígena que é federal. A unidade policial que está instalada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, se não sair até 17h nós vamos tomar decisões[…] vamos recorrer judicialmente pelo modo que a PM agiu. Não foi uma boa conduta. Queremos apuração. Não é justo o abuso de força policial, pois já havia sido feita a liberação da estrada de forma pacífica”, afirma.

De acordo com Ivo Cípio, advogado do Conselho, os indígenas não descumpriram a decisão judicial e nem resistiram à retirada do posto de fiscalização.

“O CIR em nenhum momento descumpriu ordem judicial. Contudo, os policias descumpriram ao entrar na comunidade sem manter as medidas sanitárias contra a Covid-19, como o uso de máscaras”.

Entenda

O Roraima em Tempo mostrou no dia 18 deste mês que a Justiça determinou o fim das barreiras no município após denúncia de que indígenas estariam impedindo a entrada de pessoas na região.

Assim como a RR-171, os indígenas teriam que liberar a RR-319, no prazo de 24 horas.  Caso não cumprissem a decisão, o CIR deveria pagar multa de R$ 5 mil.

Citada

O Governo de Roraima informa que a Polícia Militar estava acompanhando oficial de justiça na decisão para desbloqueio do trecho da RR-171, no município de Uiramutã.

Ressalta que toda a ação ocorreu sem nenhum tipo de confronto físico. Parte do bloqueio já havia sido retirado pelos próprios indígenas, cientes de que se não retirassem estariam descumprindo a ordem judicial.

A Polícia Militar permanece no local garantindo a ordem e segurança.

A respeito do covid explica que foram aplicadas 43.765 doses de vacinas nos indígenas sob responsabilidade dos dois distritos indígenas ainda tendo mais de 10 mil vacinas em estoque.

Esclarece que o plano de imunização nas comunidades indígenas é de responsabilidade do governo federal.

Por Redação