A Justiça Estadual determinou prazo de 24 horas para que indígenas retirem as barreiras montadas nas rodovias RR-319 e RR-171, em Uiramutã. A decisão é do juiz César Henrique Alves.
A Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr) moveu a ação contra o movimento apoiado pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR).
No pedido, a entidade alega que os indígenas estão promovendo bloqueios irregulares nas rodovias, sob o argumento de tentar impedir a disseminação do coronavírus. No entanto, nenhum membro que integra o movimento possui formação em saúde pública para justificar a medida.
“Ressalta-se que a organização referida no parágrafo anterior tem usurpado a competência do poder público ao agir com poder de polícia (inclusive promovendo apreensões de veículos) […] São indígenas comuns sem uma única etnia específica que estão coagindo particulares e agentes públicos com o uso de armas brancas, com o único objetivo de dificultar o acesso ao município de Uiramutã – RR”, ressalta trecho do documento.
No último domingo (15), o Roraima em Tempo publicou a denúncia de turistas impedidos de entrar no município, mesmo que apresentando o cartão de vacinação contra o Coronavírus, documento que está sendo exigido pela prefeitura daquele município.
Na decisão publicada nesta terça-feira (17), o juiz pede para que o CIR se abstenha de impedir a passagem de pessoas pela região. Ele atribui multa diária no valor de R$ 5 mil no caso de descumprimento.
“Após o prazo concedido, caso não haja desocupação voluntária do bloqueio, deverá o Sr. Oficial de Justiça, buscar apoio da força pública, que, com as cautelas necessárias, deverá desobstruir as áreas”, completou Alves.
Citada
Por meio de nota, o Conselho Indígena de Roraima (CIR), afirmou que os postos de monitoramento implantados no município visam coibir a entrada de uma série de ilícitos, desde bebidas alcoólica à atuação do garimpo ilegal.
“Em um ano que o Posto de Vigilância foi instalado, as lideranças apreenderam centenas de produtos ilegais do garimpo, drogas e veículos roubados”, destacou.
Por fim, reforçou que as barreiras são importantes para a proteção dos povos que ali vivem e que há distorção sobre a relevância delas.
“Diante disso, o CIR repudia qualquer tentativa de incriminação e buscará as instâncias competentes para adotarem todas as medidas legais e cabíveis para fazer cessar o discurso de ódio propagado contra as comunidades indígenas e para garantir a proteção das terras indígenas, conforme reconhece a Carta Maior”, concluiu.
Fonte: Minervaldo Lopes