A partir de agora, o professor da educação infantil será reconhecido como um dos profissionais da carreira do magistério. É o que estabelece a Lei 15.326, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7.
Com isso, professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.
O texto, sancionado sem vetos, teve origem no projeto de lei da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O PL 2.387/2023 teve aprovação no Senado em dezembro de 2025, tendo como uma das relatoras a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Do mesmo modo, a lei define que são professores da educação infantil aqueles que exerçam docência com aprovação em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam.
Por fim, o texto determina que esses profissionais – professor – devem ter formação mínima em nível médio (magistério) ou curso de nível superior.
Fonte: Agência Senado