O Agricultor João Pereira de Souza, de 37 anos, agora pode ver seu nome finalmente registrado na certidão de nascimento dos seus cinco filhos, graças à campanha Meu Pai Tem nome, da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).
O Dia ‘D’ da iniciativa foi realizado no último sábado (19) e contou com um total de 698 pessoas atendidas em uma comunidade do Cantá.
Dessa forma, a falta de documentos oficiais impossibilitava o agricultor de registrar legalmente seus filhos. O que o afastava do direito de ser reconhecido como pai. Uma batalha interna entre o amor e a responsabilidade legal o acompanhava diariamente. A situação começou a mudar quando ele tomou conhecimento da ação da DPE-RR pelo pastor da igreja que frequenta.
Agora, de fato e, principalmente, de direito, o agricultor pode se declarar pai de Jucilene, de 12 anos, Liza Maria, de 7 anos, Tissa Luna, de 4 anos, Tamara Débora, de apenas 2 anos, e do caçula Abraão Lucas, de 10 meses.
“Todos eram registrados no nome da mãe deles. E eu sentia culpa por não poder acompanhar eles como pai nas escolas, no posto de saúde. Essa ação é uma alegria para mim e para minha esposa também”, comemorou o agricultor.
A Iniciativa
A iniciativa da DPE-RR está alinhada à iniciativa nacional promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país, presidido pelo defensor-Geral de Roraima, Oleno Matos.
A campanha busca assegurar um direito fundamental, muitas vezes negligenciado: o direito ao reconhecimento de paternidade. Acima de tudo, o “Meu Pai Tem Nome” realiza mutirão para agiliza o processo de reconhecimento. Ele garante que todos tenha a oportunidade de oficializar essa conexão.
O defensor público-geral, Oleno Matos, pontuou que a ação realizada pela DPE-RR reconstrói laços familiares. Ele explica que durante o mutirão, audiências extrajudiciais de mediação e conciliação foram conduzidas, possibilitando o reconhecimento voluntário da paternidade. Maiores de 18 anos também tiveram a oportunidade de fazer a solicitação para ter o nome do pai no registro de nascimento.
“O engajamento da comunidade, servidores e parceiros resultaram em um evento que trouxe o reconhecimento de paternidade a muitas pessoas, celebrando laços familiares, consolidando nosso compromisso com a cidadania. Deixo aqui nosso agradecimento a todos que tornaram esse dia possível. O reconhecimento de paternidade é um direito constitucional,” disse Oleno Matos.
Além disso, em Roraima, o projeto “Meu Pai Tem Nome” é coordenado pela Câmara de Conciliação e Mediação, Centro de Apoio Operacional Cível e pela Chefia da Capital da DPE, sob a responsabilidade das defensoras Elceni Diogo, Christianne Leite e o defensor Rogenilton Ferreira, respectivamente. Mais de 80 servidores foram mobilizados para o Dia D.
Dados
De acordo com a DPE, em Roraima, nos últimos sete anos, cerca de 10% das crianças nascidas não tiveram o nome dos seus pais registrados. Apenas em 2023, há o registro de mais de mil crianças apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Segundo a coordenadora da campanha em Roraima, defensora Elceni Diogo, o Meu Pai Tem Nome é especialmente importante para o Estado, que está na dianteira da estatística de pessoas registradas com pais ausentes. “Roraima tem quase o dobro de pessoas registradas com pais ausentes em relação ao restante do país. Esse momento é importante para que a história da pessoa esteja refletida no seu documento e também para fechar essa ausência de pai. Logo, é essencial que a pessoa cumpra seu dever de pai, e que esse reconhecimento seja efetivo, e não apenas no papel”, concluiu.
Mutirão realizou 17 exames de DNA
Do mesmo modo, a ação, foi possível realizar reconhecimento voluntário de pais biológicos ou socioafetivos, se a mãe e pai comparecessem juntos, com documentos em mãos. Contudo, há casos em que a investigação da paternidade é fundamental. Para isso, foi montada uma estrutura de laboratório para coleta de amostras e realização de exames de DNA, tudo de maneira gratuita.
Por fim, as coletas de sangue, ocorrem pelo Hemocentro do Governo de Roraima. E os exames de DNA são do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Em contrapartida, dezessete exames foram coletadas neste sábado. Os resultados sairão em aproximadamente 45 dias, e após isso, as partes envolvidas devem comparecer na Câmara de Conciliação e Mediação da DPE para dar continuidade ao processo.
Fonte: Da Redação