O Roraima em Tempo teve acesso nesta segunda-feira, 16, ao documento de cancelamento do alvará de construção de 240 unidades do Conjunto Habitacional no Residencial Jardim Floresta, em Boa Vista.
O alvará teve emissão em julho de 2025 e tinha validade até janeiro de 2027. No parecer jurídico, é apresentado um conjunto de denúncias protocoladas pelos moradores do bairro que questionam a legalidade da licença ambiental.
A obra que é de responsabilidade de uma empresa de construções de Manaus, prevê a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, junto ao Governo do Estado, em 15 blocos com quatro pavimentos, além de área de lazer.
De acordo com o documento, o cancelamento é uma recomendação jurídica da Procuradoria-Geral do Município. Ele reforça a exigência do cumprimento das normas urbanísticas e ambientais vigentes no município.
Ainda conforme o documento, para retomar o processo de regularização, a construtora deverá obter licença ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além de regularizar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) junto à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur).
A reportagem entrou em contato com Governo de Roraima para se posicionar sobre a decisão do cancelamento do alvará. Por meio de nota, o Governo esclareceu que, ainda não houve notificação pela Secretaria Municipal de Obras sobre o cancelamento do alvará de construção.
Disse ainda que buscará estabelecer comunicação institucional com a competente secretaria municipal, para averiguar os fatos veiculados e sanar qualquer questão atinente à continuidade das obras do Residencial Jardim Floresta.
Fonte: Da Redação