A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu uma nova consulta pública para coletar dados. Eles servirão como base para regulamentar os deveres dos usuários e analisar o impacto das plataformas digitais nas redes brasileiras.
O alvo da agência reguladora são as empresas de serviços de valor agregado. Como por exemplo, streaming de áudio, vídeo e inteligência artificial, gerando grandes volumes de tráfego nas redes. São os casos de Google, Amazon, Meta, TikTok, Netflix e outras do gênero.
A relatoria ficará sob os cuidados do conselheiro Edson Holanda, que tomou posse ano passado. O prazo para envio das manifestações acaba em 25 de junho de 2026.
O processo regulatório terá dois eixos: o primeiro vai investigar como o tráfego massivo de dados de grandes plataformas, impulsionado por vídeos em alta resolução e inteligência artificial, afeta assim os investimentos e a qualidade das redes de telecomunicações.
O segundo eixo trata da proteção do consumidor, abordando tópicos como detalhes sobre a transparência na cobrança de serviços digitais embutidos em planos de celular e a existência de “dark patterns”, técnicas de design manipulatório que dificultam o cancelamento de assinaturas.
Segundo a Anatel, isso ocorre em um cenário de pressão global. Isso com aplicação de multas bilionárias a essas empresas em mercados como o dos Estados Unidos, por exemplo.
Para participar, os interessados devem encaminhar suas contribuições e sugestões por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para Participação Social, o Participa Anatel, disponível no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/participa.