A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmaceutica Ltda. O órgão regulador determinou ainda o recolhimento do produto do mercado.
Em nota, a Anvisa informou que a melatonina não é autorizada para uso em suplementos alimentares de crianças e adolescentes. Além disso, não há segurança de uso comprovada perante a agência para essas faixas etárias.
“A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes). E só é aprovada em suplementos para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21 miligramas por dia e sem alegações de uso”, alerta.
Propaganda irregular
De acordo com a agência, existe a divulgação irregular, na internet, do produto, com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista e câncer.
Do mesmo modo, no comunicado, o órgão regulador alerta que não há aprovação de suplementos alimentares à base de melatonina para sono, humor e concentração. “Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular de acordo com a legislação sanitária brasileira”.
Informações
Informações sobre substâncias aprovadas para suplementos alimentares estão no painel Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares, disponível no site da Anvisa.
Nesse painel, é possível obter informações como o tipo de nutriente, substância bioativa ou enzima aprovada para uso em suplementos alimentares. Bem como a autorização da quantidade mínima e máxima; o grupo populacional e a faixa etária indicada; as alegações relacionadas ao papel da substância no organismo; e as advertências com informações de condições e restrições de uso.
“Todos os suplementos alimentares devem ter essa identificação no rótulo (suplemento alimentar), próximo à marca do produto”, destacou a Anvisa. “Não compre produtos que não estejam devidamente identificados ou que sejam de procedência duvidosa”, adverte.
Por fim, acesse o site da agência e consulte os produtos irregulares que estão na lista de medidas preventivas de fiscalização adotadas pela Anvisa.