O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), assim como o prefeito de Rorainópolis, Pinto do Equador (Republicanos) adotem medidas para ampliar o fornecimento de água no Presídio de Rorainópolis.
A Recomendação, assinada pelo promotor Paulo Augusto da Silva Brígido, está publicado no Diário Eletrônico desta quinta-feira, 11.
Conforme o documento, no dia 26 de agosto, o promotor realizou uma inspeção na unidade prisional, onde constatou que as bombas d’água estariam danificadas. E que isso ocorre, em parte, devido à falta de água no município. Problema este que, segundo o relato, é consequência das manutenções preventivas que vêm ocorrendo pela Caer.
Além disso, as manutenções devem continuar acontecendo pelos próximos 30 dias. Dessa forma, considerando que a “necessidade de manutenção de condições sanitárias básicas da unidade prisional é primordial, visando prevenir doenças, garantir a higiene pessoal e do ambiente, e preservar a saúde de todos os custodiados e servidores”, o promotor emitiu a Recomendação.
O fornecimento de água, conforme a Recomendação, deve ocorrer, ao menos, 3 vezes por semana, durante os próximos 30 dias. A determinação passa a contar do dia do recebimento do documento.
Prazo
O MPRR deu o prazo de cinco dias para o recebimento da Recomendação e para que o prefeito e a Caer informem as providências adotadas.
“O não atendimento à presente recomendação poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis,
inclusive o ajuizamento de ação civil pública, sem prejuízo da responsabilização pessoal por omissão
no exercício do poder de polícia”, finaliza o documento.
Fonte: Da Redação