A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (22) o projeto de lei (PL) 996/2023, que prevê a garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O texto da senadora Teresa Leitão (PT-PE) recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O projeto insere um dispositivo na Lei 11.346, de 2006, para incluir, entre os destinatários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), os locais de acolhida e apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar e seus dependentes.
Como há grande proporção de vítimas de violência doméstica em condições de vulnerabilidade social, é fundamental que o Estado ofereça o suporte necessário a essas mulheres na busca de um mínimo de dignidade e a chance de reconstruir as suas vidas.
Fonte: Agência Senado