Assembleia aprova e Denarium sanciona criação de nova Secretaria

O governador Antonio Denarium sancionou a lei que criou mais uma secretaria para o Governo do Estado. A formalização está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 3 de dezembro.

A nova instituição é a Secretaria Estadual das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios (SeCidades). A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) no dia 10 de novembro.

À época o governo disse em nota que não criou uma nova secretaria, no entanto, alterou o nome e a expansão da finalidade de uma já existente. A atual é dirigida pelo ex-deputado Luciano Castro.

Ainda, conforme o documento, o quadro de funcionários da secretaria vai aumentar de 35 para 133 cargos comissionados, com salários que vão de R$ 1.100 a R$ 23.725.

Dessa forma, a folha de pagamento vai subir de R$ 150,8 mil para mais de R$ 343 mil. Um aumento de 127% no orçamento, se comparados com a folha da antiga Pasta no Portal da Transparência.

Isso representa uma despesa anual de mais de R$ 4,1 milhões apenas com pessoal, sem contar com 13º e férias.

Secretarias criadas

No mês de setembro, Denarium criou outras três secretarias na administração estadual. O governador, nomeou sua esposa, Simone Denarium, em uma delas. Em outra nomeou Valdeilson da Silva, conhecido como Deilson Bolsonaro. Além disso, na terceira pasta, o governador nomeou Paulo César Martins Torres como titular.

Depois disso, o chefe do Executivo criou a Fundação de Amparo à Pesquisa de Roraima (Faper). E, por fim, enviou na semana passada mais um projeto de criação de instituto para a ALE-RR aprovar.

Contradição

No início do mandato, Denarium afirmou que, como medida de redução de gastos, reduziria o número de Secretarias do governo de 37 para nove, mais a Casa Civil. De acordo com ele, dessa forma o número de cargos reduziria e isso iria gerar mais economia para o Estado.

Essa medida fez parte da reforma administrativa prometida durante a campanha de 2018. O governador disse que enviaria o projeto para a aprovação na ALE-RR em fevereiro de 2019, contudo, ainda não fez o prometido.

Ou seja, contrário ao prometido, o número de secretarias e cargos comissionados em Roraima só aumentou, gerando mais gastos à economia do estado.

Fonte: Da Redação