A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou um novo aporte financeiro para a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer). O valor, aprovado nesta terça-feira (31) é de R$ 40,2 milhões.
O governador Antonio Denarium (PP) enviou a solicitação para a Casa legislativa nessa segunda-feira (30). Desse modo, os deputados aprovaram apenas um dia depois.
Conforme justificativa do chefe do Executivo Estadual, a verba será destinada para a implementação do programa Água para Todos.
Com isso, o governador promete construir sistema de água potável nos bairros Pedra Pintada, João de Barro, assim como no Jardim das Copaíbas, em Boa Vista.
Outra promessa de Denarium é a construção de novas sedes da Caer nos municípios de São Luís, Rorainópolis, Mucajai, Cantá, Uiramuã e na serra do Tepequém, em Amajari.
Transparência
Apesar de o Governo ter enviado o Projeto de Lei ontem (30), os deputados aprovaram a matérias em regime de urgência.
Sendo assim, 15 deputados votaram a favor. Por outro lado não houve nenhum voto contra, enquanto apenas um parlamentar se absteve.
Aporte de R$ 21 milhões
Anteriormente, em dezembro de 2021, os deputados já haviam aprovado outro aporte para a Caer. O valor era de R$ 21 milhões.
De acordo com o PL, que também foi aprovado com 15 votos, a Companhia usará o valor para implantar 5 mil caixas d’água em Boa Vista.
Além disso, também prometia implantar um sistema de distribuição de água em bairros da capital. E, assim como no segundo aporte, a Caer prometeu construir sedes no interior.
O documento afirmava que a Caer apresentou um plano. Contudo, o PL não detalhava as informações. O governo também não especificou a origem da verba.
Por ser tratar de uma empresa financeiramente autossuficiente, e que não necessita de recursos do governo para funcionar, Caer precisava apresentar uma contrapartida para receber o aporte.
À época, o Roraima em Tempo questionou o governo sobre o caso. No entanto, em nota, não especificou quanto seria a contrapartida da empresa.
Da mesma maneira, o PL não explicava como a aplicação da verba seria fiscalizada. Na época, a reportagem procurou a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e o governo para saber sobre a fiscalização, mas ambos não responderam.
Aplicação de verba no Pedra Pintada
Em abril, o Roraima em Tempo publicou uma reportagem onde mostra que a Caer havia comprado dois terrenos por mais de R$ 1,6 milhão. O local escolhido foi o bairro Pedra Pintada, que é um território recentemente regularizado na zona Oeste de Boa Vista.
Conforme o contrato, obtido pela reportagem, a Companhia pretendia construir um Centro de Reservação e Distribuição (CRD) próximo ao rio Cauamé.
O presidente da Caer, James Serrador, assinou o documento em 11 de abril. Os dois espaços pertenciam a Jefferson Jorge Paes da Silva e deviam ser entregues até o dia 11 de maio.
Somados, os valores pagos pelos dois terrenos chegam a R$ 1.632.000,00. O Roraima em Tempo ouviu representantes de imobiliárias para saber quanto custa um terreno na região. O valor do m² no bairro varia entre R$ 90 (terreno sem título definitivo) e R$ 120 (terreno com título definitivo).
Caso não possuam título definitivo, os dois terrenos têm o valor estimado pelas imobiliárias em R$ 773,9 mil.
Especificações dos terrenos
De acordo com o contrato, o primeiro terreno tem 5.045,00 m²,sendo a frente para a estrada do Bom Intento com 43 m e os fundos com o mesmo comprimento. A lateral direita mede 115,97 m, enquanto a esquerda tem 118,83 m.
O segundo lote mede 3.332,98 m². A frente também fica na parte da RR-321 que dá acesso ao Bom Intento e mede 29 m. Os fundos também medem o mesmo tamanho da frente. Já a lateral direita tem 114,4 m, enquanto a esquerda mede 115,97 m.
Ainda de acordo com levantamento feito em imobiliárias, um terreno no bairro custa entre R$ 40 e R$ 70 mil. O valor varia de acordo com pagamento à vista ou por meio de financiamento.
A Caer justificou a compra com a construção de um CDR. Conforme a empresa, que tem economia mista e está ligada ao governo de Roraima, o novo Centro deverá atender até 600 lotes e chegar aos bairros Pedra Pintada e Said Salomão, além das redondezas. Dessa forma, cerca de 2,4 mil pessoas serão atendidas.
Em suma, o serviço vai armazenar água tratada e, ainda conforme o contrato, terá capacidade aproximada de 900m³ para atender os horários de pico de consumo.
Fonte: Da Redação