Assembleia aprova PL que suspende terceiro reajuste consecutivo na conta de água em Roraima

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei que susta o terceiro reajuste consecutivo na conta de água em Roraima.

De autoria do deputado Renato Silva (Podemos), o texto do projeto justifica que o aumento de 8,26% nas contas de água prejudica a população. Conforme ele, a proposta tem o objetivo de proteger os consumidores do reajuste, que ele considera desproporcional.

O PL lembra que a Companhia de Água e Esgotos de Roraima (Caer) já fez dois reajustes recentemente: 25,03% em 2023 e 23,77% em 2024. De acordo com o parlamentar, um terceiro aumento afeta principalmente a população de baixa renda.

“A população de Roraima, em sua maioria de baixa renda, encontra-se em um cenário econômico desafiador, agravado pela inflação e pelo aumento do custo de vida. Nesse contexto, a aplicação de mais um reajuste eleva a tarifa de forma desproporcional e injustificada, ferindo o princípio da modicidade tarifária, que assegura que os serviços públicos essenciais sejam cobrados por valores acessíveis”, diz a matéria.

Além disso, no texto, o deputado cita a falta de transparência no processo do reajuste tarifário, que não teve participação popular.

“Não foram amplamente divulgadas as bases técnicas que justificassem o aumento. Tampouco houve realização de audiências públicas que permitissem a manifestação da sociedade civil, como previsto na legislação aplicável. A ausência de publicidade adequada impede que os consumidores compreendam os fundamentos do reajuste e compromete a legitimidade da medida”.

Estudo

Na sessão extraordinária desta terça-feira, o deputado Renato Silva sugeriu que, da próxima vez, o presidente da Caer faça estudos, assim como uma consulta pública antes de reajustar a conta de água.

“Não tem nenhum estudo que garanta esses aumentos. Foi aumento abusivo: quase 60% em dois anos. O que eu estou pedindo aqui, apoio dos parlamentares, não é para mim não, é para a sociedade roraimense, que está indignada e não aguenta mais pagar essa taxa abusiva da conta de água aqui em Roraima. Que no próximo ano, o presidente da Caer faça um estudo, faça uma consulta pública, que mostre dados. Discuta com a classe política se ele precisar fazer algum tipo de reajuste, não por decisão própria dele”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Da Redação