A Prefeitura de Boa Vista divulgou o calendário tributário para o ano de 2023. Conforme o Executivo, as informações constam em Diário Oficial do município do dia 21 de dezembro.
O calendário fiscal corresponde assim, aos pagamentos e documentos que devem ser apresentados pelo cidadão como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de coleta de lixo, entre outros. Dessa forma, é importante estar atento aos prazos.
IPTU: pode ser pago em 6 parcelas iguais. Do mesmo modo, conforme previsto em decreto assinado pelo prefeito Arthur Henrique (MDB) existe assim desconto de 10% para o pagamento de cota única.
Contudo, o cidadão pode assim, solicitar o pedido de isenção do IPTU. No entanto ele deve estar com documentação que comprove condições previstas em Lei.
Confira o calendário
- Vencimentos do IPTU: – 10 de ,12 junho , 11 de julho, 09 de agosto, 11 de setembro e 10 outubro;
- A Taxa de Coleta de Lixo (TCL): poderá ser paga em até 4 parcelas.
- Vencimentos do TCL: 10 de maio, 12 de junho, 11 de julho 09 de agosto;
- Taxa de Licença para Exploração de Atividades (TLEA): em até 3 parcelas. 01 de março, 03 de abril, 02 de maio;
- Imposto Sobre Serviços, devido pelos profissionais autônomos (ISS-Autônomos) – Em 2 vezes. 1/ março e também 03 de abril;
Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, e TAC – Taxa de Atualização Cadastral:
- 2 parcelas para Até 50 m² – 01 de março e também 03 abril;
- 3 parcelas para 51 m² a 100 m² – 1 de março, 03 de abril, 02 de maio;
- 4 parcelas para 101 m² a 250 m² – 01 março, 03 de abril, 02 de maio, 01 de junho;
- 5 parcelas para 251 m² a 500 m² – 01 de março, 03 de abril, 02 de maio, 01 de junho, 03 de julho;
- E por fim, 6 parcelas para acima de 500 m² – 01 de março, 03 de abril, 02 de maio, 01 de junho, 03 de julho, 01 de agosto.
Fonte: Da Redação