Foto: Divulgação/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 10, por 310 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, ligada à Caixa Econômica Federal.
A entidade, sem fins lucrativos, terá por objetivo fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas. A matéria segue para apreciação do Senado.
Para tanto, apoiará ações, projetos e políticas públicas que promovam o acesso equitativo e inclusivo a cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.
Conforme a proposta, a Caixa Econômica Federal, fará a doação do patrimônio em quantidade e valor que viabilizem a sua atuação. As subsidiárias poderão realizar contribuições pecuniárias periódicas, não reembolsáveis, para a fundação.
Dessa forma a nova entidade também terá como fonte de recursos. Ou seja, aqueles provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas. Além de doações, os legados, as subvenções, assim como os outros recursos que lhe forem destinados. Por fim, rendimentos de aplicações financeiras e outras rendas patrimoniais..
Pelo projeto, a Fundação Caixa poderá remunerar os diretores. Sendo assim, possível realizar o pagamento de despesas de transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas administrativas, conforme previsão estatutária.
O regime jurídico do pessoal da Fundação Caixa será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade poderá contar ainda com empregados do banco, por meio de compartilhamento, e com servidores públicos ou empregados públicos cedidos.
Para garantir a transparência de suas atividades, segundo o projeto, a entidade deverá manter em página na internet informações sobre o seu estatuto social e regimento interno, composição e remuneração de seus dirigentes.
Outro ponto é que, embora tenha autonomia financeira e patrimonial, regulada pelo direito privado, a fundação poderá ser auditada pelo Tribunal de COntas da União (TCU).
Fonte: Agência Brasil
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