A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) aprovou nesta terça-feira, 24, o pedido de habeas corpus do ex-deputado Jalser Renier. Com isso, o caso Romano dos Anjos volta a tramitar em segunda instância.
Os juízes Luiz Fernando Castanheira Mallet e Graciete Sotto Mayor, assim como a desembargador Tânia Vasconcelos, votaram por unanimidade. Agora, todos os acusados de sequestrar e torturar o jornalista serão julgados pelo Pleno do Tribunal, isto é, por desembargadores, de forma colegiada.
A medida ocorre após a defesa de Renier, que é suspeito de ser o mandante do crime, questionar a competência da 1ª Vara Criminal de Boa Vista para conduzir o caso.
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O andamento do processo em primeira instância foi suspenso pelo desembargar Ricardo Oliveira no dia 22 de janeiro, até a análise do habeas corpus.
Com a decisão de hoje, a Justiça reconheceu que Jalser tem foro privilegiado por prerrogativa de função, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as ações contra autoridades devem ser mantidas em segunda instância mesmo após o fim do mandato ou saída do cargo.
À época do crime, ocorrido em outubro de 2020, Renier era deputado estadual. Ele foi denunciado pelo Ministério Público em 2021, se tornou réu em junho de 2022 e foi cassado em setembro do mesmo ano.
Para a advogada de Romano, Glaucia Vanessa, a decisão é positiva, já que evita uma eventual nulidade do processo por ser julgado por um juízo que não teria atribuição para tal. Ao Roraima em Tempo, ela falou das expectativas em relação ao processo a partir de agora.
“Como já foi encerrada a instrução probatória no juízo de origem, da 1ª Vara Criminal, dificilmente vai ser aberto pelo pleno [a instrução]. Então o processo já está maduro, formalizado e apto para julgamento. Com isso, a assistência espera que todos os denunciados sejam culpabilizados e sejam condenados”, explicou.
Relembre o caso
No dia 26 de outubro de 2020, Romano dos Anjos jantava com a esposa, Nattacha Vasconcelos, quando três bandidos armados e encapuzados invadiram a residência do casal e, assim, sequestraram o jornalista. Ele foi torturado e, em seguida, deixado em uma área rural de Boa Vista, com pés e mãos amarrados. Quase seis anos depois, o crime segue sem desfecho na Justiça.
Romano foi encontrado com o braço quebrado e as pernas lesionadas, próximo a uma árvore na região do Bom Intento. Após quase um ano de investigações, o Ministério Público de Roraima deflagrou a primeira etapa da Operação Pulitzer no dia 16 de setembro de 2021. Na ocasião, seis PMs, assim como um ex-servidor da Assembleia Legislativa foram presos.
Menos de um mês depois, Jalser Renier foi preso na segunda fase da Operação Pulitzer, suspeito de ser o mandante do sequestro. À época, ele era deputado estadual. No mesmo dia, outros três policiais também foram presos.
Fonte: Da Redação