Câmara dos Deputados aprova urgência para votação de PL do Marco Temporal

A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana.

A proposta restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1998, data da promulgação da Constituição Federal.

A deputada Célia Xakriabá (Psol) afirmou que a votação do marco temporal é um retrocesso. O tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola os direitos dos povos originários.

“A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, afirmou.

STF

A tese do Marco Temporal também está em tramitação no STF. No entanto, o julgamento, que será retomado em junho, havia sido suspenso em setembro de 2021.

Desde o início do julgamento, indígenas de todo o país promoveram manifestações contra a tese do Marco Temporal.

Marco Temporal

Pelo critério do Marco Temporal, o Estado só poderia demarcar as terras já ocupadas até 1988, data da promulgação da Constituição.

Os indígenas, contudo, são contrários à mudança, pois dizem que muitos foram expulsos de suas comunidades antes de 1988.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese em 2013. À época, o órgão concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, reintegração de posse de uma área que é parte da Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ.

Nesse sentido, o STF julga o recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), que questiona a decisão do TRF-4.

Fonte: Da Redação com informações da Agência Câmara de Notícias