A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) garantiu na Justiça o reenquadramento do candidato, Vitor Gomes de Sá, ao concurso público para policial penal, após eliminado do certame sob acusação, por engano, de participar de um assalto.
Com a atuação da instituição, a decisão judicial reconheceu a inocência de Vitor, permitindo que ele retornasse ao certame e, assim, concluísse o curso de formação.
A atuação da DPE ocorreu após a absolvição criminal do candidato. Com a sentença e demais documentos, a instituição ingressou com mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública. Isso porque, já que ele era vítima de um erro, não poderia sofrer penalidade administrativa.
“Administrativamente, ele não teria qualquer chance de retorno. Somente após a absolvição na esfera penal foi possível buscar, na Vara da Fazenda Pública, o reenquadramento no concurso. Com a sentença de absolvição e toda a documentação apresentada, o Judiciário reconheceu a injustiça sofrida, permitindo que ele retomasse o certame e seguisse no cargo. Sem a intervenção judicial, ele acabaria sendo definitivamente excluído, inclusive de outros concursos que também realizava à época”, explicou a defensora pública Teresinha Lopes, titular da Vara da Fazenda Pública.
Decisão
Tendo a decisão favorável, Vitor pôde retomar as etapas do concurso e, portanto, concluir o curso de formação, garantindo o ingresso na carreira.
“A Defensoria entrou com mandado de segurança para garantir que eu pudesse seguir nas etapas do certame enquanto provávamos a verdade. Graças ao trabalho humano e incansável dos defensores, a justiça acabou sendo feita em todas as frentes. Fui inocentado criminalmente e consegui seguir na minha carreira”, disse Vitor.
Antes da intervenção da Defensoria, a história de Vitor havia tomado um rumo inesperado. O candidato era motorista de aplicativo, e os criminosos o renderam e sequestraram. Eles o colocaram no porta-malas do próprio carro enquanto o veículo era utilizado em um assalto.
Vitor, ao procurar a delegacia para registrar a ocorrência como vítima, acabou surpreendido: uma das pessoas assaltadas o apontou, por engano, como participante do crime. De vítima, passou a investigado. Naquele momento, além da própria liberdade, também ficou em risco sua aprovação no concurso para a carreira de policial penal, já que ele estava na fase de investigação social, etapa decisiva do certame.
Por conta do processo criminal em andamento, Vitor acabou eliminado da seleção. A acusação, ainda não esclarecida, acabou sendo considerada incompatível com o exercício do cargo.
Atualmente, como policial penal, ele resume o impacto da decisão judicial em sua vida. “Hoje eu não sou mais aquele motorista injustiçado, preso no porta-malas do próprio carro. Hoje eu sou policial e a prova viva de que a Defensoria Pública é o pilar que garante que o direito de um cidadão honesto não seja atropelado por um erro”, finalizou.
Fonte: Da Redação