A Justiça de Roraima garantiu o direito de um casal de mulheres a terem reconhecido o nome de ambas no registro de nascimento da filha, com o apoio da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR).
Rosilene e Edivânia de Lima Jacó buscaram a assistência da Defensoria em uma ação itinerante em Rorainópolis. Agora, Mariah Saldanha de Lima Jacó, a filha do casal, poderá ter os nomes de ambas as mães em seu registro de nascimento.
O art. 1.593 do Código Civil diz que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou outra origem”. A maternidade socioafetiva realiza a própria dignidade da pessoa humana por permitir que um indivíduo tenha reconhecido seu histórico de vida, valorizando assim a verdade real dos fatos.
O casal
Rosilene e Edivânia se conhecem há 15 anos, grande parte desse tempo sendo amigas. As duas decidiram viver juntas e formar uma família há três anos. Em 2023, elas formalizaram a união no casamento coletivo “Enfim, casados!”, promovido pela DPE-RR em Rorainópolis.
“A gente se conhece há 15 anos, éramos amigas. Depois que a gente se envolveu, eu descobri que ela (Edivânia) tinha o sonho de ser mãe e eu também já tinha esse sonho, só que eu nunca tinha encontrado alguém que quisesse engravidar, que seguisse esse sonho comigo. E quando ela me falou, eu pensei: é aqui que eu vou formar minha família. E já faz três anos que estamos juntas e a Mariah está com um ano e sete meses”, contou Rosilene.
Assinou a petição inicial do acordo a defensora pública Elceni Diogo, durante um atendimento da Defensoria Itinerante. A audiência foi acompanhada pela defensora pública Hannah Gurgel. Ela descreveu a emoção das mães com a conquista e ressalta a importância da justiça ao reconhecer todos os tipos de famílias.
“A audiência foi emocionante. São duas mulheres que vivem de forma conjugal e uma delas gestou a criança. A outra, como não tinha o vínculo biológico, precisava do documento para, de fato, ser reconhecida como mãe. Foi possível perceber o amor que elas nutrem pela criança e entre si”, disse.
Fonte: Da Redação