CNJ vai apurar atuação da Justiça Federal em Terra Yanomami

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai investigar a organização judiciária em Roraima, sobretudo na 4ª Vara Federal. Conforme o CNJ, a decisão foi tomada em razão de problemas detectados na prestação jurisdicional da Seção Judiciária de Justiça Federal em Roraima. O que inclui processos judiciais referentes ao garimpo ilegal e à proteção da TI Yanomami.

“De acordo com a decisão, que instaurou um pedido de providências, há forte atenção nacional e internacional envolvendo os Yanomami. O que reforça a necessidade de enfrentamento da crise sanitária. Abrangendo a população indígena e a repressão ao garimpo ilegal na região.” pontuou o conselho.

A decisão

Assim, na decisão, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a seção recebia um número de processos superior a outras unidades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). E que a situação já havia sido observada anteriormente por magistrados responsáveis.

“Havia, inclusive, o pedido de lotação um juiz federal substituto. Que contribui com a análise dos processos. Com isso, a elevada demanda ocasionou aumento desproporcional da carga de trabalho de todo o serviço judicial, impactando diretamente na qualidade e na eficiência da prestação jurisdicional”, disse o CNJ.

Com a decisão, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima terá prazo de 5 dias para informar a atuação, a lotação e o quantitativo de servidores e juízes, além da distribuição de processos dos anos de 2021, 2022 e 2023.

Prestar Informações

Por fim, a presidência do TRF1 também vai prestar informações, no prazo de 48 horas, sobre pedidos de providências e processos administrativos envolvendo a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima. Bem como indicar o plano de ação; a abertura de edital; com indicação de quantitativo de juízes interessados para preenchimento do cargo de juiz federal substituto.

Fonte: Agência Brasil