A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o Projeto de Lei que endurece as penas para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de combustíveis. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).
O texto aumenta as punições para crimes envolvendo petróleo, gás natural, álcool etílico, derivados de petróleo e biocombustíveis. Além disso, o projeto amplia as penalidades para quem compra, vende, transporta ou armazena combustíveis de origem ilícita.
Pela proposta, o crime de furto sem violência passará a ter pena de reclusão de quatro a dez anos. Atualmente, o Código Penal prevê punição de um a seis anos para furtos em geral.
Já nos casos de roubo com uso de violência, o projeto prevê aumento de um terço até a metade da pena aplicada atualmente, que varia entre seis e dez anos de prisão.
O texto também endurece as punições para receptação. Quem comprar, vender ou armazenar combustível sabendo da origem ilícita poderá pegar de três a oito anos de reclusão. Além de sofrer interdição do estabelecimento comercial pelo dobro do tempo da pena aplicada.
Prisão
Além disso, o projeto prevê prisão de um a quatro anos para casos em que a origem ilegal do combustível possa ser presumida. Hoje, a receptação culposa prevê detenção de um mês a um ano.
Durante a votação, o relator da proposta, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), afirmou que os crimes ligados ao furto de combustíveis cresceram no país. Segundo ele, organizações criminosas têm atuado de forma cada vez mais estruturada.
“Transferem uma carga dessa em 30 minutos para outro caminhão, já têm lugar para recepcionar esse produto, em fazendas, em matas”, declarou o senador.
Além disso, o projeto aumenta em um terço a pena para furtos que envolvam abuso de confiança, participação de agente público, vínculo com a empresa vítima ou danos causados durante a ação criminosa.
Já em situações consideradas mais graves, como incêndio, poluição, desabastecimento, paralisação das atividades, lesão corporal grave ou morte, a proposta prevê aumento de dois terços da pena.
O senador Sergio Moro (PL-PR) defendeu o endurecimento das punições e afirmou que o furto de combustíveis possui ligação direta com organizações criminosas.
Por outro lado, o presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que os prejuízos acabam atingindo principalmente a população mais pobre. Isso devido ao impacto nos preços dos combustíveis.
Segundo dados citados no relatório de Bagattoli, os casos de furto ou tentativa de furto em dutos passaram de 25 em 2024 para 31 em 2025, interrompendo a queda registrada nos últimos anos.
O projeto, apresentado originalmente pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), altera o Código Penal e a Lei 8.176/1991, que trata dos crimes contra a ordem econômica.
Fonte: Agência Senado