Foto: Divulgação/EBC
Já estão abertas as inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Pela primeira vez, o Governo Federal adotou ação afirmativa voltada às mulheres em um concurso de grande porte. As adaptações do novo certame foram apresentadas em coletiva de imprensa na última segunda-feira, 30. As medidas têm por objetivo promover a equidade na participação de mulheres no processo.
Nesta edição do CPNU, se o percentual de mulheres classificadas para a segunda fase for inferior a 50%, em qualquer cargo, o número será equiparado ao número de convocados homens. Cabe ressaltar que nenhum homem classificado será excluído. Assim, todos os que atingirem a nota mínima continuarão no certame, com o acréscimo de mais mulheres para garantir paridade na prova discursiva.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da medida como mais uma ação do Governo Federal, assim como a contextualizou dentro do compromisso constitucional com os direitos sociais e com o fortalecimento da Administração Pública. “Esta medida é mais do que uma dimensão técnica do Concurso Nacional Unificado. É, exatamente, a gente reiterar as diretrizes que são da Constituição brasileira e que são de um governo democrático e popular”, declarou.
Conforme a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a medida teve como base a constatação de que, no primeiro CPNU e em outros concursos, o percentual de mulheres aprovadas foi menor do que o de mulheres inscritas. “Por isso, no CPNU 2, vamos aplicar uma lógica para garantir a equiparação do percentual de mulheres que passam da prova objetiva para a discursiva. Sem se tratar de reserva de vagas”, explicou a ministra da Gestão.
De acordo com a estimativa do MGI, ao todo, o CPNU 2 vai selecionar 3.652 candidatos e candidatas. São 3.144 vagas de nível superior (incluindo 1.172 para preenchimento a curto prazo) e 508 de nível intermediário.
As provas ocorrerão em dois dias distintos. A etapa objetiva acontece em 5 de outubro, e a discursiva – para os habilitados na primeira fase – em 7 de dezembro. Dessa forma, a aplicação das provas ocorrerá em 228 municípios brasileiros reforçando o compromisso com a descentralização do acesso, reduzindo cursos de deslocamento de mulheres de regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos, por exemplo.
As candidatas aos cargos de nível superior terão cinco horas para realizar a prova objetiva (13h às 18h) e três horas para a prova discursiva (13h às 16h). Já para os cargos de nível intermediário, a prova objetiva terá duração de 3h30 (13h às 16h30), enquanto a discursiva (uma redação dissertativo-argumentativa) será aplicada das 13h às 15h.
A taxa de inscrição será de R$ 70, valor unificado para todos os cargos, como forma de garantir maior acessibilidade econômica às candidatas, principalmente àquelas que historicamente enfrentam barreiras socioeconômicas para participar de seleções públicas. O candidato poderá efetuar o pagamento até 21 de julho. Além disso, há isenção para inscritos no CadÚnico, doador de medula, e beneficiários do FIES e ProUni.
A medida tem como referência a iniciativa do Ministério das Relações Exteriores (MRE), primeiro a apresentar um plano próprio no âmbito do Plano Federal de Ações Afirmativas (PFAA) – programa do governo federal instituído pelo Decreto nº 11.785/2023, com o objetivo de ampliar a inclusão e a representatividade no serviço público.
Coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), com a participação de 16 órgãos, entre eles o Ministério das Mulhereso e o MGI, o PFAA prevê, entre outras ações, a adoção de ações afirmativas de gênero nos concursos diplomáticos, com convocação adicional de mulheres e previsão de aumento de até 60% na participação feminina, reforçando uma diplomacia mais plural, diversa e representativa.
Fonte: Ministério das Mulheres
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