O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai julgar nesta terça-feira, 21, em Brasília, os recursos que questionam a eleição da atual diretoria da seccional em Roraima e o pedido de afastamento do presidente Ednaldo Vidal.
Entrevistado pela TV Imperial, o advogado e ex-presidente da OAB-RR, Jorge Fraxe, disse que houve irregularidades graves na formação da chapa. Ele cita como exemplo a falta de elegibilidade de Ednaldo, já que ainda era servidor público no sistema de segurança da Paraíba à época do pleito.
“Nós tivemos uma impugnação no sentido da condição do então candidato, hoje presidente, da condição dele de elegibilidade, que ele não tinha em razão do cargo que ele exercia no sistema de segurança da Paraíba. E hoje mais ainda confirmado aquilo que alegávamos”, destacou.
Além dos recursos que contestam a eleição da OAB-RR, está na pauta do Conselho Federal uma representação com pedido de medida cautelar. O objetivo é suspender o exercício da advocacia de Ednaldo Gomes Vidal por falta de idoneidade moral, além de afastá-lo do cargo de presidente da Seccional.
O pedido se baseia no inquérito da Paraíba no qual o advogado foi indiciado por receber proventos como agente administrativo penitenciário sem cumprir expediente.
‘Servidor fantasma’
Ednaldo Vidal é investigado na Paraíba por suspeita de ter sido servidor fantasma do Governo da Paraíba por mais de 20 anos.
Denúncias protocoladas entre 2021 e 2024 apontam que ele não comparecia ao local de trabalho, embora tivesse presença atestada.
Servidores e ex-funcionários das cadeias públicas de Santa Luzia e Conceição, na Paraíba, alegaram em depoimento à polícia que nunca o viram em serviço. E que ele teria pago terceiros para cobrir suas escalas. Além disso, durante oitiva, um ex-diretor de uma unidade prisional admitiu receber entre R$ 1 mil e R$ 1,2 mil para assumir a função em nome dele.
Nas investigações, Ednaldo afirmou ter dado procuração para o irmão para que ele solicitasse sua exoneração quando se mudou para Roraima. No entanto, os documentos apresentados pelo próprio presidente da OAB-RR não sustentaram essa versão:
- Uma procuração de 2024 dava apenas poderes a um dos irmãos dele para sacar valores no Banco do Brasil
- Já uma procuração de 2010 autorizava outro irmão de Vidal a atualizar o cadastro previdenciário junto ao Governo da Paraíba
Indiciamento
A Polícia Civil da Paraíba indiciou Vidal, em agosto do ano passado, por peculato e falsidade ideológica, diante das suspeitas de ter sido servidor fantasma.
Ednaldo apresentou manifestação na Justiça pedindo para devolver os recursos que recebeu por mais de 20 anos pelo Governo da Paraíba. Dessa forma, o advogado propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), em que um réu primário pede para não ser processado.
Fonte: Da Redação