Conselho Federal da OAB julga hoje recurso contra chapa eleita em Roraima

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, julga nesta terça-feira, 3 um recurso eleitoral que questiona a regularidade do registro de uma das chapas que disputaram as eleições da seccional da OAB em Roraima.

O recurso foi apresentado pela chapa “A Ordem é Moralidade e Mudança”, que aponta irregularidades na composição da chapa vencedora no processo eleitoral. Entre os pontos levantados estão descumprimento de regras de paridade de gênero, participação de candidatos que ocupavam cargos públicos comissionados e questionamentos sobre o tempo mínimo de exercício da advocacia exigido para alguns integrantes da chapa.

Outro ponto contestado no recurso envolve o presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal. Segundo a argumentação apresentada, ele estaria lotado em um cargo administrativo no sistema prisional da Paraíba, função que, conforme a legislação da OAB, poderia ser considerada incompatível com o exercício da advocacia.

Em abril de 2024, documentos obtidos pela reportagem mostraram que ainda em 2018, ano em que foi eleito presidente da OAB-RR pela primeira vez, Vidal foi transferido da cadeia pública do município de Conceição para trabalhar na cadeia pública de Santa Luzia. Ou seja, ele ocupou dois cargos públicos simultaneamente. No entanto, para se candidatar à vaga na OAB de Roraima, Vidal teria que apresentar certidão negativa de ocupação em cargos públicos.

Do mesmo modo, o documento também aponta questionamentos sobre a substituição de integrantes da chapa durante o processo eleitoral. De acordo com o documento, mudanças teriam sido realizadas sem a devida publicação oficial, o que, segundo a parte recorrente, comprometeria a transparência do processo e o direito de eventual impugnação por parte de outros candidatos e do eleitorado

Fonte: Da Redação