Conselho Federal da OAB marca para outubro julgamento de recursos contra chapa eleita em Roraima e pedido de afastamento do presidente Ednaldo Vidal

Os recursos que questionam a eleição da atual diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) e o pedido de afastamento do presidente Ednaldo Vidal, serão julgados pelo Conselho Federal no dia 21 de outubro, em Brasília.

Segundo o advogado e ex-presidente da Seccional de Roraima, Jorge Fraxe, houve irregularidades graves na formação da chapa. Ele cita como exemplo a falta de elegibilidade de Ednaldo, já que ainda era servidor público no sistema de segurança da Paraíba à época do pleito.

“Nós tivemos uma impugnação no sentido da condição do então candidato, hoje presidente, da condição dele de elegibilidade, que ele não tinha em razão do cargo que ele exercia no sistema de segurança da Paraíba. E hoje mais ainda confirmado aquilo que alegávamos”, disse em entrevista à TV Imperial.

Ainda conforme Fraxe, 17 representações não foram analisadas pela comissão local, o que ele classificou como “absurdo”. “A comissão eleitoral daqui, de maneira inexplicável, disse que esse era um assunto que ela não tinha competência para adentrar, para se manifestar. É um absurdo (…) Esse recurso não subiu [para Brasília] da seccional daqui. Não foi ao Conselho Federal. E numa petição em julho e agosto agora, que esse recurso subiu”.

Além dos recursos que contestam a eleição da OAB-RR, está na pauta do Conselho Federal uma representação com pedido de medida cautelar. O objetivo é suspender o exercício da advocacia de Ednaldo Gomes Vidal por falta de idoneidade moral, além de afastá-lo do cargo de presidente da Seccional.

O pedido se baseia no inquérito da Paraíba no qual o advogado foi indiciado por receber proventos como agente administrativo penitenciário sem cumprir expediente.

‘Servidor fantasma’

Ednaldo Vidal é investigado na Paraíba por suspeita de ter sido servidor fantasma do Governo da Paraíba por mais de 20 anos.

Denúncias protocoladas entre 2021 e 2024 apontam que ele não comparecia ao local de trabalho, embora tivesse presença atestada.

Servidores e ex-funcionários das cadeias públicas de Santa Luzia e Conceição, na Paraíba, alegaram em depoimento para a polícia que nunca o viram em serviço e que ele teria pago terceiros para cobrir suas escalas. Além disso, durante oitiva, um ex-diretor de uma unidade prisional admitiu receber entre R$ 1 mil e R$ 1,2 mil para assumir a função em nome dele.

Nas investigações, Ednaldo afirmou ter dado procuração para o irmão para que ele solicitasse sua exoneração quando se mudou para Roraima. No entanto, os documentos apresentados pelo próprio presidente da OAB-RR não sustentaram essa versão:

• Uma procuração de 2024 dava apenas poderes a um dos irmãos dele para sacar valores no Banco do Brasil
• Já uma procuração de 2010 autorizava outro irmão de Vidal a atualizar o cadastro previdenciário junto ao Governo da Paraíba

Indiciamento

A Polícia Civil do Estado da Paraíba indiciou Vidal, em agosto do ano passado, por peculato e falsidade ideológica, diante das suspeitas de ter sido servidor fantasma.

Ednaldo apresentou manifestação na Justiça pedindo para devolver os recursos que recebeu por mais de 20 anos pelo Governo da Paraíba. Dessa forma, o advogado propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), em que um réu primário pede para não ser processado.

O Roraima em Tempo entrou em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) para posicionamento e aguarda retorno.

Fonte: Da Redação