Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 21, um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

De acordo com o Executivo, o documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA). E com altas habilidades ou superdotação para todos os níveis, em turmas regulares e escolas comuns.

Confira o Decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025

Consultado pela Agência Brasil, o pedagogo e ativista pelo direito das pessoas com deficiência, Ivan Baron, considera que o decreto cria um marco que reúne e organiza as iniciativas na área. Dessa forma, para combater a discriminação e a evasão escolar desse público. 

Entre os princípios da nova política, está também a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas. “Essa política mostra que o Ministério da Educação está colocando em prática o investimento em salas de recursos multifuncionais e a formação de professores”, considerou Ivan Baron.

Conforme Baron, o decreto traz um reforço importante para que alunos com deficiência estudem nas turmas regulares. O pedagogo destaca também que a política atua no suporte para o atendimento educacional especializado a esses alunos, com profissionais capacitados para essa finalidade. 

Rede Nacional

Baron apontou que a criação da rede nacional de educação especial inclusiva pode garantir que tudo isso aconteça de verdade nas escolas. “Ou seja, não é só papel”. O decreto define o atendimento educacional especializado como atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização.

Esse atendimento especializado, conforme defende o governo, deverá estar integrado ao projeto político-pedagógico das escolas. Ou seja, com a participação da família e dos estudantes. O texto também estabelece que a matrícula neste serviço especializado não substitui a matrícula em classe comum.

A nova política prevê que os professores do atendimento especializado deverão ter formação inicial para a docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva. 

“Esse decreto inovou com a rede de governança e definiu melhor o papel do professor do atendimento especializado e dos profissionais de apoio, o que vai ajudar as escolas e as famílias”, avaliou.

Fonte: Agência Brasil