Defensoria apura denúncias de abusos contra professores de escolas indígenas em Pacaraima

Em Pacaraima, a Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), convocou e presidiu uma audiência pública que debateu violações de direitos contra professores de diversas escolas indígenas. Os relatos apontam práticas abusivas cometidas por empresas privadas de educação. Incluindo a contratação de cursos sem consentimento, o uso indevido de dados pessoais, ameaças e cobranças abusivas.

O defensor público, Cássio Emanuel, explica que, de acordo com os depoimentos colhidos durante a oitiva, muitos educadores tiveram seus nomes vinculados a contratos de serviços educacionais sem sequer terem autorizado a adesão. Dados pessoais, eram utilizados para efetuar as contratações.

Ameaças

Alguns docentes, temendo possíveis consequências legais ou administrativas, acabaram efetuando pagamentos aos cursos não contratados, ainda conforme o defensor. Entre as principais ameaças estavam a abertura de ações judiciais, o desconto na folha de pagamento e ligações de cobranças a amigos, familiares e colegas de trabalho. Isso numa tentativa de pressionar os consumidores.

“A Defensoria, após colher todos os depoimentos, instruiu os presentes dos direitos previstos na legislação e indicou as possíveis medidas de atuação no caso, tanto judiciais quanto extrajudiciais. Foi informado também que a situação possibilita uma atuação por meio de ações coletivas que visem regularizar essa situação consumerista abusiva”, disse o defensor público, Cássio Emanuel.

Outra denúncia, está no uso indevido do nome de representantes de secretarias públicas, como a da educação, para justificar contato com professores. Muitos relatos indicam que essas indicações nunca existiram, e os supostos nomes utilizados sequer tinham conhecimento de que estavam sendo envolvidos nessas tratativas.

Além disso, os educadores informaram que, ao tentar cancelar os contratos, enfrentaram dificuldades. Quando obtinham alguma resposta, a empresa exigia pagamento de valores considerados abusivos para efetivar o cancelamento, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, a Defensoria orientou os professores a registrarem boletins de ocorrência. Além disso, eles devem guardar todo o documento ou comunicação encaminhada. Do mesmo modo, é importante enviarem os relatos por formulário pela Unidade da Defensoria Pública em Pacaraima. O prazo preliminar é até o dia 15 de agosto.

A padronização dessas informações “possibilita por exemplo, uma atuação mais célere da Defensoria Pública, independentemente do caminho a ser adotado, seja judicial ou extrajudicial”, pontua o defensor

Fonte: Da Redação