Defensoria Pública garante permanência de famílias em área ocupada há mais de 20 anos no São Vicente, em Boa Vista

A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) garantiu na Justiça o direito de permanência de sete mulheres chefas de família que vivem há mais de 20 anos em uma área localizada no bairro São Vicente, em Boa Vista. A decisão favorável reconheceu a posse exercida pelas moradoras e suspendeu qualquer medida de retirada da população do local.

As mulheres procuraram atendimento da Defensoria após tomarem conhecimento de uma ação judicial que discutia a propriedade da área e poderia resultar na perda de suas residências. A decisão tem impacto direto sobre cerca de 23 famílias que vivem na área. Com a suspensão da medida de desocupação, os moradores permanecem em suas residências enquanto a situação fundiária segue em análise pela Justiça.

O Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH) da DPE acompanhou o caso. A instituição ingressou com embargos de terceiro, instrumento jurídico utilizado para proteger os direitos de pessoas que podem se afetar por uma decisão judicial, mesmo sem participarem do processo.

De acordo com a coordenadora do GPDH, defensora Jeane Magalhães Xaud, a atuação da Defensoria teve como objetivo assegurar o direito à moradia. Além de evitar uma eventual desocupação forçada sem o devido processo legal, garantindo que os moradores pudessem se manifestar e ter sua realidade social considerada.

“São mulheres de baixa renda, chefas de família, que construíram suas vidas naquele local. Muitas investiram recursos de toda uma existência para erguer suas casas. A retirada delas representaria não apenas a perda de um imóvel, mas também de vínculos familiares, comunitários e da própria dignidade. A Defensoria atuou para garantir que elas fossem ouvidas e tivessem seus direitos respeitados”, afirmou.

Próximos passos

Conforme a defensora, o próximo passo será a adoção de medidas voltadas à regularização fundiária individual dos imóveis, por meio de ações de usucapião. 

“Nosso papel é compreender a realidade dessas famílias e garantir que seus direitos fundamentais sejam efetivamente protegidos. Por isso realizamos visitas técnicas e produzimos relatórios que auxiliam na construção das estratégias jurídicas mais adequadas para cada situação. Agora trabalharemos para assegurar a regularização definitiva dessas moradias.”, explicou .

A atuação do GPDH envolveu levantamento documental, acompanhamento processual, visitas técnicas e escuta qualificada das moradoras, além da articulação jurídica necessária para comprovar o tempo de ocupação da área e os vínculos estabelecidos pelas famílias ao longo dos anos.

A Defensoria Pública de Roraima considera a decisão um importante precedente na proteção do direito à moradia e no acesso à Justiça para populações vulneráveis. Além de garantir a permanência das famílias na área, a medida abre caminho para a regularização dos imóveis e oferece maior segurança jurídica aos moradores. Pessoas que enfrentam situações semelhantes podem procurar a instituição para receber orientação e assistência jurídica gratuita.

Atendimento

Para atendimento presencial, basta procurar a unidade da Defensoria em Boa Vista, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Também há unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. Além disso, é possível agendar atendimento virtual pelo WhatsApp: (95) 2121-0264.

Fonte: Da Redação