Defensoria Pública leva atendimento jurídico gratuito para comunidades indígenas de Alto Alegre

A Defensoria Itinerante iniciou nesta segunda-feira, 7, os atendimentos jurídicos gratuitos para os moradores das comunidades do município de Alto Alegre. A ação é pela Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça (TJRR).

Serviços

Entre os serviços oferecidos estão

Informações sobre processos cíveis e criminais; orientação jurídica em ações de alimentos (inclusive revisional e execução); divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; guarda e responsabilidade; alvará judicial; interdição; tutela; retificação de registros públicos (certidões de nascimento e casamento); requisição de segunda via de certidão de nascimento, entre outras orientações jurídicas.

Como receber o serviço

Dessa forma, para receber o atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais, como CPF, RG, certidão de nascimento dos menores, comprovante de residência, comprovante de renda (caso possua) e todos os documentos relacionados ao processo que deseja resolver.

“Vamos supor que seja uma ação de alimentos, quando o pai ou a mãe querem uma decisão sobre a pensão alimentícia. Então, é preciso levar a certidão de nascimento dos filhos, um comprovante de residência da parte, o contracheque e qualquer outra informação relevante para o processo”, explicou o coordenador da DPE Itinerante, Régis Braga.

Por fim, o horário de início dos atendimentos é às 8h. Confira abaixo as comunidades e os locais onde a Defensoria Itinerante estará:

• 07/04 – Comunidade Barata (Escola Estadual Indígena Hermenegildo Sampaio)
• 08/04 – Comunidade Boqueirão (Escola Estadual Indígena Marechal Cândido Rondon)
• 09/04 – Comunidade Sucuba (Escola Estadual Indígena Riachuelo)
• 10/04 – Comunidade Raimundão (Colégio Estadual Indígena Eurico Raimundão)
• 11/04 – Vila Recrear (Sítio Santo Antônio)