O governador Antonio Denarium (Progressistas) vetou totalmente o Projeto de Lei que garantia acesso gratuito em estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos em Roraima às pessoas com Síndrome de Down e seus acompanhantes. A informação está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 de fevereiro.
Na mensagem governamental do veto, enviada à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para avaliação dos deputados, o chefe do Poder Executivo destaca que a concessão de gratuidade de entradas a diversos grupos na sociedade é “controversa” e frequentemente debatida no Supremo Tribunal Federal.
Segundo a proposta, a medida atende a uma “necessidade concreta de inclusão e acesso ao lazer e ao esporte”. O documento ressalta que essas áreas são fundamentais para o desenvolvimento saudável e integral, sendo o lazer um direito humano consagrado e um vetor de inclusão social.
Para Denarium, o benefício poderia ferir o princípio de igualdade constitucional, pois dentro do grupo de pessoas com Síndrome de Down, existem diferenças socioeconômicas. Ou seja, há aqueles que podem arcar com os custos de entrada e outros não.
Além disso destacou-se que uma lei federal já garante a meia-entrada para pessoas com deficiência, o que assegura desconto no acesso a eventos esportivos.
Outro ponto foi o impacto econômico da medida. Conforme o veto, a gratuidade poderia onerar os estabelecimentos privados, os forçando a aumentar o preço dos ingressos para os demais pagantes ou absorver prejuízos.
Fonte: Da Redação