Dia do Orgulho LGBTI+: conheça alguns dos principais marcos do movimento no Brasil

Em 28 de junho de 1969, o bar gay Stonewall Inn, em Nova York, nos Estados Unidos, tornou-se palco de uma rebelião. A comunidade LGBTI+ já estava cansada das batidas policiais e repressões a que era submetida. Neste dia, o grupo resistiu e iniciou uma série de protestos, que passariam a marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+. A data é importante, mas é também fundamental reconhecer a história brasileira e as conquistas que foram feitas ao longo das últimas décadas. 

Confira alguns dos principais marcos do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, e outras no Brasil:

1959 – Entre 1959 e 1972, houve uma série de tentativas de realizar um congresso nacional de homossexuais e travestis. Essas tentativas ocorreram em Belo Horizonte, Niterói, Petrópolis, João Pessoa, Caruaru e, além disso, em Fortaleza.

1970 – Durante a década de 1970, em plena ditadura militar no Brasil, a comunidade LGBTI se organiza institucionalmente. Considerado assim o primeiro grupo LGBTI+ organizado em defesa dos direitos dessa população, após uma série de reuniões, é criado, em 1978, o Somos: Grupo de Afirmação Homossexual. Também durante a ditadura destacam-se duas publicações independentes que passam a trazer notícias do universo LGBTI+. E, assim, facilitam a reunião e o engajamento do grupo: os jornais Lampião da Esquina e ChanacomChana.

1980 – Centenas de homossexuais integrantes de organizações de esquerda e dos movimentos negro e feminista reuniram-se, no dia 13 de junho, em protesto nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo contra a repressão policial.

1983 – Levante do Ferro’s Bar. As lésbicas organizadas no Grupo de Ação Lésbica Feminista distribuíam o jornal ChanacomChana no bar até que então foram impedidas de entregar a publicação. Lideradas por Rosely Roth, as lésbicas, com o apoio de organizações de direitos humanos e do movimento negro e feminista, invadiram o Ferro’s Bar para denunciar a censura, a perseguição e a violência policial contra lésbicas. O levante marca o dia do Orgulho Lésbico, 19 de agosto.

1985 – Conselho Federal de Medicina do Brasil retira a homossexualidade do rol de patologias. A decisão brasileira antecipa-se à Organização Mundial da Saúde. Apenas em 1990 a OMS foi na mesma direção e retirou a homossexualidade da Classificação Estatística de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

1986 – Inclusão expressa da proibição de discriminação devido à orientação sexual, no Código de Ética do Jornalista. Pelo código, os jornalistas não podem promover perseguição ou então discriminação por motivos sociais, políticos, religiosos, raciais, de sexo e de orientação sexual.

1995 – Marcha do Orgulho no Rio de Janeiro – ativistas da comunidade LGBTI+ consideram a marcha realizada após a 17ª Conferência da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), no Rio de Janeiro, em 1995, como a primeira Parada LGBTI+ do Brasil. O evento reuniu 3 mil pessoas na praia de Copacabana e instituiu, de acordo com os organizadores, o uso da bandeira arco-íris no Brasil. Em 1993, também houve, no mesmo local, uma marcha com o mesmo intuito, mas que acabou não reunindo muitos participantes e não sendo considerada como a primeira parada.

1996 – 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), ocorrido em 29 de agosto de 1996, no Rio de Janeiro, evento que passou a marcar o Dia da Visibilidade Lésbica.

1997 – Inspirada nas Gay Prides Parades, que aconteciam desde 1969 nos Estados Unidos, ocorre, em 28 de junho de 1997, a Parada LGBTI+ em São Paulo, considerada por determinadas correntes a primeira parada do Orgulho LGBTI+ do Brasil.

2004 – No dia 29 de janeiro, homens e mulheres transexuais e travestis foram a Brasília para lançar a campanha Travesti e Respeito, um histórico ato político em favor do respeito à identidade de gênero no Brasil. Promoveu a campanha o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. Lançada no Congresso Nacional em 29 de janeiro, a data marca o dia da Visibilidade de Transexuais e Travestis.

2008 – A Portaria nº 1.707, de 18 de agosto, garantiu o acesso integral ao processo transexualizador pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas transgênero.

2011 – O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento do Código Civil de família, antes formada por um homem e uma mulher. A partir de então, ficaram permitidas uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, agora equiparadas às de casais heterossexuais.

2013 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que determina a obrigação de cartórios civis a celebrar casamento civil homoafetivos. A decisão ocorre dois anos após a aprovação da união estável entre pessoas do mesmo sexo no STF.

2018 – O STF reconheceu o direito das pessoas trans de mudar nome e gênero nos documentos sem necessidade de comprovar cirurgia de redefinição sexual ou então tratamentos para mudança de gênero.

2019 – O STF enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo.

2020 – O plenário do STF considerou inconstitucionais dispositivos e normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que excluíam do rol de habilitados para doação de sangue os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes”. Além disso, um ano depois, o Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. Em seguida, o projeto foi encaminhado à Câmara, onde segue em tramitação.

Fonte: Agência Brasil