Dia do Servidor Público: relembre os direitos conquistados para os profissionais de Roraima

Nesta sexta-feira (28), o país comemora o Dia do Servidor Público. Ou seja, dos profissionais que atuam na administração pública e fazem o atendimento à população. 

De acordo com a Escola Nacional de Administração Pública, a Enap, o país tem cerca de 560 mil servidores ativos. Só no Estado são quase 27 mil profissionais. Enquanto que, na Prefeitura de Boa Vista, são mais de 5 mil pessoas que comemoram o Dia do Servidor. 

E conforme o presidente do Time MDB RR, Romero Jucá, o enquadramento é uma das conquistas mais importantes para os servidores. Um direito que está na Constituição Federal e reconhece o trabalho de quem ajudou a organizar as bases do Estado. 

“O enquadramento valoriza quem ajudou a construir o nosso Estado. Eu fico muito feliz por ter feito a PEC 199, que deu esse direito a tantas pessoas. Agora, sigo apoiando as propostas que vão atender a mais pessoas”. 

Enquadramento pode atender a mais pessoas

Romero Jucá fala da PEC 07/2018. O texto é do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, e amplia o direito ao enquadramento para quem trabalhou até 1998. Ou seja, até 10 anos após a criação dos Estados. 

Romero Jucá contou que na época da PEC 199, não havia espaço para essa proposta. Por isso, o Congresso Nacional aprovou o texto conforme a Emenda 79. E desta forma, a Emenda 98 atendeu quem trabalhou até 1993.

“Portanto, com as decisões que vieram depois da EC 98, ficou mais fácil trazer essa nova proposta. Por isso eu apoio a PEC 07”.

Outras conquistas

Da mesma forma, Romero Jucá ajudou com o pagamento da RSC para cerca de 800 professores do Ex-Território de Roraima. A RSC é a gratificação pelo Reconhecimento de Saberes e Competências. Um direito que já existia, mas não atendia aos professores de Roraima. 

No Senado, ele também ajudou a igualar os salários dos Policiais Militares, bombeiros militares e policiais civis com os valores pagos aos da polícia federal e policiais do Distrito Federal. 

“Essas conquistas melhoram a vida de famílias inteiras. E assim, garantem mais dinheiro circulando. Então, valorizar os nossos servidores também é fortalecer a economia de todo o Estado”. 

Fonte: Da Redação