A Diocese de Roraima oficializou, nesta segunda-feira, 25, a doação da Gleba Cauamé à Prefeitura de Boa Vista, durante a abertura da 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária, na sede do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A doação da área, que abrange três bairros, permitirá que a Prefeitura avance na emissão dos títulos definitivos de cerca de 1.100 imóveis.
A Gleba Cauamé, que possui 200 hectares, era de propriedade da Diocese de Roraima, mas já não estava sob sua posse direta há muitas décadas. Dentro desta área estão os bairros Cambará, Professora Araceli Souto Maior e Nova Canaã.
O prefeito Arthur Henrique ressaltou os benefícios do processo para as famílias. “Essa iniciativa garante que todas essas famílias tenham acesso ao documento que assegura a posse de fato e de direito sobre seus imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais. Com o documento em mãos, os proprietários poderão buscar crédito em instituições financeiras para melhorar suas residências ou investir em negócios, além de garantir a hereditariedade dos imóveis”, explicou.
Avanço
Além disso, o chefe do Executivo também destacou o avanço na regularização fundiária nos últimos quatro anos. “Durante a minha gestão, já entregamos 1.954 títulos definitivos, e agora, com essa doação, teremos a oportunidade de regularizar cerca de 1.100 imóveis. Isso representa mais de 50% do que realizamos até agora”, afirmou o prefeito.
Para Dom Evaristo Pascoal Spengler, bispo da Diocese de Roraima, a doação reflete valores fundamentais da instituição religiosa, promovendo o acesso à moradia digna. “Entendemos isso como um gesto jubilar, um ato que promove direitos fundamentais, como o acesso à terra, ao trabalho e à moradia, o ‘teto’, como costuma dizer o Papa Francisco”, declarou o bispo.
A contrapartida da Prefeitura foi o reconhecimento da imunidade tributária concedida. Desse modo, o prefeito enfatizou a importância da parceria com a igreja. “Costumo dizer que uma cidade só pode ser plenamente feliz com uma atuação forte da igreja, que proporciona apoio espiritual e social. A Diocese desempenha um trabalho incrível e, mais uma vez, foi uma parceira indispensável para alcançarmos este resultado”, afirmou.
Juiz afirma que regularização fundiária promove inclusão social
O processo de negociação foi mediado pelo Tribunal de Justiça de Roraima. Houve então um diálogo entre o Tribunal, a Prefeitura e a Diocese, com o objetivo de criar um espaço de negociação, como uma mesa-redonda, onde esse tema foi tratado. O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Gonçalves de Souza, destacou a parceria que viabilizou a ação.
“Essa união entre o Poder Judiciário, Prefeitura e Diocese foi essencial para que Boa Vista continue avançando na regularização fundiária. Estima-se que, no Brasil, cerca de metade dos domicílios enfrentam dúvidas sobre quem é o real titular de suas propriedades”, pontuou.
Ele explicou ainda que essa insegurança fundiária compromete o acesso a crédito, a valorização dos imóveis e a própria função social da terra. “Com a entrega dos títulos definitivos, promovemos inclusão social, fortalecemos a segurança jurídica e contribuímos para o desenvolvimento sustentável, reduzindo desigualdades”, acrescentou.
Próximos passos
Com a doação formalizada, a Prefeitura dará início ao recadastramento das famílias, à medição dos lotes e à verificação de possíveis subdivisões. O prefeito Arthur Henrique explicou que o número de imóveis beneficiados pode aumentar conforme o levantamento avançar.
Além disso, ele também garantiu que o processo será gratuito para as famílias de baixa renda. “É fundamental que os moradores dessas áreas procurem a Emhur (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional) ou aguardem a visita da equipe, que realizará o levantamento diretamente em suas casas”, orientou.
2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro da Amazônia Legal
A iniciativa é promovida com apoio do Conselho Nacional de Justiça, que visa definir, coordenar e agilizar ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), bem como rural, proporcionando segurança jurídica e transparência na posse e uso de terras na Amazônia Legal. Ação nacional abrange também os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins, assim como o Maranhão.
Fonte: Da Redação