A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) já iniciou o credenciamento de intérpretes e tradutores de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Dessa forma, atuarão garantindo o direito à inclusão e acessibilidade aos assistidos. O prazo para o credenciamento é de vigência indeterminada, podendo realizar a qualquer momento.
Os profissionais vão prestar serviços em atendimentos jurídicos, audiências, conferências, palestras e tradução de vídeos institucionais, nas formas presencial e remota.
É necessário documentação como carteira de identidade com foto, CPF, comprovante de endereço atualizado, emitido há no máximo três meses da data da inscrição, ou declaração de domicílio. Também comprovante de habilitação em Tradução e Interpretação em Libras, termo de cessão de imagem e voz e conta bancária.
De acordo com a presidente da Comissão de Contratação Especial da DPE-RR, Fátima Alves, os interessados devem apresentar, juntamente com os documentos pessoais, a ficha de inscrição e a declaração de aceite que constam no edital. Ela está disponível no endereço da Defensoria.
“Com os intérpretes credenciados, a Defensoria Pública consegue oferecer um atendimento mais acessível, humanizado e eficiente. Garantindo que a pessoa surda participe de forma plena dos atendimentos, audiências, eventos e demais atividades institucionais. Não se trata apenas de traduzir palavras, mas de assegurar cidadania, autonomia e igualdade de acesso aos serviços públicos”, destacou.
Requisitos
Os interessados devem ter idade mínima de 18 anos, formação conforme a Lei nº 14.704/2023, podendo ser curso técnico em Tradução e Interpretação em Libras (nível médio), bacharelado em Letras-Libras ou áreas correlatas, cursos de extensão ou especialização (mínimo de 360 horas), exame de proficiência e certificação Prolibras. Também é aceita experiência comprovada de, pelo menos, um ano como intérprete de Libras.
Como se inscrever
A documentação exigida deve ser enviada para o e-mail [email protected] ou entregue presencialmente na Assessoria de Cerimonial da DPE-RR, localizada na Avenida Ville Roy, 4308, Aparecida, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 13h30.
Fátima ainda orienta os candidatos a conferirem atentamente toda a documentação antes do envio. Segundo ela, os documentos que costumam gerar mais pendências são os comprovantes de experiência mínima de um ano como intérprete de Libras, de qualificação profissional e o cadastro atualizado no e-Social.
“Também é muito comum que as pessoas esqueçam de assinar a ficha de inscrição, a declaração de veracidade dos documentos ou o termo de cessão de uso de imagem e voz. Minha orientação é que o candidato monte uma checklist antes do envio e revise toda a documentação com atenção. Isso evita atrasos na análise e agiliza o processo de credenciamento”, reforçou.
A remuneração varia de R$ 144,00 a R$ 249,60 por hora, conforme o tipo de serviço (presencial ou remoto) e o contexto (atendimento, audiência ou conferência). Há também acréscimos para horário noturno, fins de semana e feriados.
O credenciamento não garante contratação automática e a convocação ocorrerá conforme a necessidade da Defensoria. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo de análise da ficha de inscrição é de 5 dias úteis a partir do protocolo do pedido. Os resultados dos julgamentos dos pedidos de credenciamento estarão publicados no Diário Eletrônico da DPE-RR e disponibilizados no site institucional.
Fonte: Da Redação