No próximo domingo, dia 6, a população vai às urnas para escolher o prefeito e vereadores de cada município. É por meio do voto consciente que cada cidade terá no final do dia 6, a escolha dos representantes nas eleições 2024.
Por isso, o Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio do promotor de Justiça Hevandro Cerutti destacou a importância de exercer a democracia.
“É importante que o eleitor esteja seguro de que o voto não é apenas um exercício da cidadania, mas um direito que ele tem de escolher de forma livre e consciente em quem ele vai votar. O voto é secreto e ninguém sabe além do eleitor em quem ele votou, a urna é inviolável”, disse.
‘Vender voto é crime’
Do mesmo modo destacou que ao vender o voto, o cidadão está cometendo um crime previsto em lei de até quatro anos de reclusão.
Por questões sociais e econômicas e até morais, alguns eleitores, – felizmente não são todos – acabam negociando o seu voto. É importante dizer que a compra e venda de votos é crime previsto no código eleitoral. Se o candidato ofereceu dinheiro é porque ele não tem propostas para oferecer. Além disso, o eleitor deve refletir de onde veio esse dinheiro para o aliciamento. E como esse candidato ou candidata foi eleito comprando votos e como ele vai repor esse dinheiro”, explicou.
Ações
De acordo com Cerutti, o MP acompanha as ações que envolvem denúncias de crime eleitoral e que resultam em apreensões de dinheiro.
“Durante este período eleitoral, tivemos uma série de apreensões significativas de dinheiro que contou com a participação do Ministério Público. Atuamos nestes casos, nos flagrantes delitos e pedimos a conversão da prisão em flagrante em prisão definitiva quando foram os casos, e em outros de fiança, pedimos a aplicação da fiança de forma significativa para que houvesse resposta” ressaltou.
Como resultado, as investigações vão seguir e lembrou sobre a consciência da escolha de cada eleitor.
“Todas essas investigações seguem em curso e o Ministério Público vai atuar em todas as fases. Já em relação à compra de voto, é importante dizer que a partir do momento que ocorre a venda, e se aquele candidato for eleito, ele não terá mais obrigação nenhuma com o eleitor. Se houve desempenho ruim no curso do mandato, o eleitor colocou aquela pessoa através de um crime”, explicou o promotor.
Fiscalização na véspera e no dia das eleições
Por fim, o promotor disse que vai ocorrer a intensificação da fiscalização na véspera e também no dia das eleições.
“Os principais órgãos fiscalizadores durante o dia das eleições são Ministério Público eleitoral e Polícia Federal. Desde a semana passada, já temos uma atuação. A fiscalização vai intensificar e a ideia é que se vire a noite fiscalizando” finalizou.
Fonte: Da Redação