Estar cadastrado no Cadúnico é um dos requisitos necessários para ter direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, em Roraima.
Conforme dados do Governo Federal, no Brasil, a maioria das famílias inscritas para a troca da antena fazem parte do programa Bolsa Família. No entanto, o cadastro nacional abrange mais 36 programas sociais que podem dar direito à instalação gratuita da nova parabólica digital, realizada mediante agendamento pela Siga Antenado.
Programas e benefícios
Entre os principais programas e benefícios do Governo Federal que utilizam o Cadastro Único estão:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Consiste no pagamento de um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade. Para receber o benefício, é necessário que a renda per capita da família seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo;
- Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): Tarifa especial, com descontos, aplicada à conta de energia elétrica de todos os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda;
- Minha Casa, Minha Vida: Programa habitacional que oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias. Como abrange diversas faixas de renda, nem todo beneficiário do MCMV é inscrito no CadÚnico, já que o cadastro é para famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
- Água Para Todos (Cisternas): O programa é voltado para famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água. A prioridade é para povos e comunidades tradicionais;
- Carteira da Pessoa Idosa: A política pública dá acesso a transporte interestadual gratuito ou desconto no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos;
- Poupança Ensino Médio: Instituído pela lei que criou o Programa Pé de Meia, trata-se de um incentivo educacional para estudantes de baixa renda do Ensino Médio público.
Cadastro atualizado
Dessa forma, é importante que as famílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal mantenham o seu cadastro atualizado. A ação pode garantir a não exclusão da base de dados, além de não terem seus benefícios cortados.
No último dia 5 de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que, em todo o país, cerca de 7 milhões de famílias precisam atualizar os seus dados no CadÚnico.
Por meio de mensagens no aplicativo do CadÚnico, o Governo Federal tem informado sobre a necessidade da atualização cadastral. Uma vez notificados, os beneficiários devem ir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vivem. Outro lugar é no setor da prefeitura responsável pela gestão do CadÚnico para atualização dos dados.
Parabólica tradicional gratuita
Aqueles que recebem algum desses benefícios devem verificar se têm direito à troca gratuita da parabólica. Portanto, é preciso acessar o site sigaantenado.com.br ou ligar para 0800 729 2404.
Além disso, vale lembrar que não basta estar inscrito no CadÚnico para ter direito à instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital. É necessário que haja uma parabólica tradicional funcionando na residência do beneficiário.
Realizado pela Siga Antenado desde 2022, a substituição da antena é necessária porque, em breve, a parabólica tradicional deixará de funcionar. Ou seja, quem não fizer a atualização pode ficar sem sinal de TV. O agendamento para a instalação do kit digital, que tem liberação por fases, está disponível em 3.283 municípios brasileiros.
Sobre a Siga Antenado
Siga Antenado é o nome fantasia da EAF (Entidade Administradora da Faixa), criada por determinação da Anatel. É a entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku).
Por fim, a Siga Antenado é formada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo. As operadoras foram as vencedoras dos blocos nacionais do leilão do 5G, com as licenças da faixa 3,5 GHz.
Fonte: Da Redação