Todos os Estados brasileiro têm até o mês de março para emitir a nova carteira de identidade nacional. O prazo foi estabelecido por decreto publicado no ano passado.
A meta do Ministério da Justiça é emitir 1,4 milhão de novos documentos, a fim de melhorar o fluxo de segurança pública e de viagens internacionais para o Mercosul. Pelo menos sete Estados já emitem, desde o ano passado, a nova carteira de identidade nacional.
Em Roraima, conforme o Governo, o Instituto de Identificação Odílio Cruz, da Polícia Civil, já se adequou ao sistema. Agora aguarda normativas do Governo Federal para implantação e emissão do novo RG.
Já a nova carteira de identidade, que pode ser emitida em papel ou cartão, tem uma base de dados única e permite verificação de fraudes com uso de dados biométricos.
Ela vai unificar possíveis números de registro que existem em cada um dos 27 Estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes.
O Brasil já chegou a ter 54 tipos diferentes de identificação pessoal. Antes da publicação do decreto, cada Estado podia emitir uma carteira de identidade própria.
Conforme o Governo Federal, a troca de identidade antiga pela nova é gratuita, assim como as renovações. E para verificar a autenticidade do documento, a identidade possui um QR CODE, que poderá ser lido por qualquer cidadão. E assim vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada.
Por enquanto, os cidadãos não são obrigados a trocar o atual modelo da identidade, porque o documento continua valendo até 2032.
Fonte: Rádio 93 FM