O ex-servidor da Desenvolve-RR, identificado como Ediel Pereira, entrou em contato com a reportagem nesta quarta-feira (13) para relatar um caso de assédio moral por parte do diretor, Adailton Fernandes.
De acordo com Ediel, no último dia 11, ele recebeu sua carta de demissão. O servidor disse que o processo ocorreu após ele entrar com uma ação trabalhista em desfavor do então diretor, Adailton.
“Em dezembro do ano passado, eu entrei com uma ação trabalhista por assédio moral contra Adailton e recentemente obtive o ganho em primeira e segunda instância, no valor de R$ 10 mil. Apesar da Justiça constatar os assédios por parte dele, o mesmo me demitiu por justa causa, em um ato atentatório dos direitos básicos de uma pessoa”, explicou.
Assim, um dia após a demissão, o ex-servidor foi novamente para a agência, e solicitou o procedimento administrativo referente a sua demissão. No entanto, ao chegar no local, Adailton teria negado que o funcionário tivesse acesso aos documentos.
“Adailton em um ato de abuso de autoridade, negou o meu acesso aos documentos, que são necessários para eu me defender na Justiça. Não restou outra opção, eu tive que acionar a polícia para que finalmente o seu Adailton Alves Fernandes me concedesse o direito básico constitucional”, relatou.
Conforme a advogada Renata Eulalio, existe um ação coletiva contra Adailton, contra a agência e contra o Governo de Roraima. “Esse ano nós propusemos uma ação coletiva contra o Adailton, contra o agência e o Governo de Roraima pela responsabilidade solidária. Ou seja, pelo assédio no ambiente laboral. Atualmente nossa ação tanto o procedimento no Ministério Público do Trabalho tem cerca de 12 servidores efetivos. Alguns já foram realocados em outras secretarias do Governo” explicou.
Relembre
Em março deste ano, servidores da Desenvolve Roraima realizaram uma manifestação pedindo a saída de Adailton Fernandes do cargo de presidente da instituição. Conforme as denúncias, a relação de trabalho do funcionários com o presidente era péssima, pois ele ignorava os trabalhadores.
Em maio o presidente da Associação dos Empregados Efetivos da Desenvolve (Aseaf-RR) disse que ao longo da gestão, ocorreram diversas situações, como perseguição aos servidores.
Além disso, outros funcionários também denunciaram o caso e ocorreu a assinatura de um termo de conduta no Ministério Público do Trabalho (MPT). Lá, Adailton Fernandes teria se comprometido a não assediar os servidores. Adailton que estava afastado do cargo foi reconduzido pelo Governo de Roraima.
Outro lado
Procurada, a Assessoria de Comunicação da Desenvolve Roraima informou que a demissão do funcionário ocorreu após conclusão de um trabalho realizado por uma Comissão de Inquérito, no qual houve apuração de infrações cometidas por ele.
Ressaltou ainda que todos os trâmites estabelecidos pelos normativos internos da Agência foram feitos e lhe foi dado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A Agência esclareceu que foi constatado que documentos de acesso restrito, foram expostos a terceiros pelo então colaborador, de forma que foi necessária a devida apuração das infrações, o que culminou com a sua demissão por justa causa, devido à violação das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Conduta e Integridade da Desenvolve Roraima.
A Desenvolve frisou que o processo disciplinar contra o empregado não se relaciona com o processo trabalhista mencionado, já que possuem objetos e propósitos distintos. Conforme a assessoria de comunicação, o processo administrativo relativo ao inquérito que apurou a falta disciplinar do ex-empregado solicitado por seus advogados e disponibilizado no mesmo dia, ainda pela manhã, enquanto os mesmos se encontravam na instituição.
Contudo, em virtude de no momento exato da solicitação, o mesmo não estar disponível para vista aos advogados, o empregado acionou a Polícia Militar. Ainda segundo a Desenvolve RR, ao chegar na Agência, a PM constatou que não havia abuso de autoridade ou ilícito na situação. Somente a não conformação do ex-empregado diante da demissão. Tal fato ficou anotado no Registro de Ocorrência Policial (ROP).
A Agência destacou na nota que o presidente da Instituição, Adailton Fernandes, nunca cometeu assédio moral com quaisquer colaboradores.
Por fim, negou todas as acusações e esclareceu que o Diretor Presidente nunca foi afastado do seu cargo desde o ano de 2019, tendo sido reconduzido sucessivas vezes desde então, para mandatos de dois anos, de acordo com as normas legais aplicáveis e os normativos do Banco Central do Brasil.
Fonte: Da Redação